A partir de janeiro de 2025, a Receita Federal intensificará seu monitoramento financeiro ao incorporar dados de transações com cartões de crédito e transferências via Pix. Essa medida, anunciada ainda em setembro de 2024, busca aumentar a eficiência no combate à evasão fiscal e promover maior transparência nas operações financeiras, conforme explicado pelo secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, em entrevista à CNN. Embora o aperfeiçoamento no controle de operações seja significativo, Barreirinhas assegura que não haverá cobrança adicional aos contribuintes.
Em tempos de digitalização crescente dos pagamentos, a Receita almeja acompanhar com precisão as movimentações financeiras, que agora envolvem também instituições de pagamento, operadoras de cartão de crédito e plataformas digitais. Esse movimento é parte de uma estratégia mais ampla do governo para coletar dados de forma mais estruturada, em consonância com compromissos internacionais do Padrão de Declaração Comum (CRS).
Como a Receita Federal Utilizará os Novos Dados?
Com a ampliação na coleta de informações, o sistema de fiscalização ficará ainda mais robusto. Até então, as operações monitoradas pela Receita se restringiam às instituições financeiras tradicionais, como bancos públicos e privados. Agora, o escopo se expande para incluir transações feitas por intermédio de cartões de crédito e transferências eletrônicas como o Pix.
A Receita Federal está empenhada em assegurar que o sigilo bancário dos cidadãos seja respeitado. As informações transmitidas pelas instituições financeiras à Receita serão feitas semestralmente por meio da plataforma e-Financeira, que integra o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Dessa forma, haverá maior controle sobre as movimentações financeiras, mas sem violar o sigilo do emissor ou receptor das transações.
Quais os Benefícios para os Contribuintes?
Um dos principais resultados esperados dessa medida é a redução da probabilidade de erros frequentes na declaração do Imposto de Renda, comumente denominada “caindo na malha fina”. Ao ter uma visão mais clara e integrada das operações financeiras dos contribuintes, a Receita poderá focar na fiscalização daqueles que realmente demonstram discrepâncias, trazendo benefícios tanto para os contribuintes quanto para o próprio órgão fiscalizador.
Além disso, esse sistema melhorado de fiscalização visa assegurar uma melhor relação custo-benefício, pois permitirá que os contribuintes corretos sejam menos suscetíveis a revisões injustificadas, ao mesmo tempo em que otimiza a detecção de irregularidades fiscais.
O que Muda para as Instituições Financeiras?
As instituições financeiras, incluindo plataformas digitais e operadoras de cartão de crédito, agora são responsáveis por reportar as informações financeiras dos clientes à Receita. Esse processo, anteriormente aplicado somente aos bancos e cooperativas de crédito, será expandido para um maior número de operadores do mercado financeiro, tornando o sistema mais abrangente.
Esse novo protocolo exige que essas instituições ajustem seus sistemas de dados, de modo que possam cumprir com as novas obrigações em relação à entrega de informações financeiras detalhadas e semestrais.
O Futuro da Fiscalização Tributária no Brasil
A Receita Federal do Brasil adota um papel proativo na modernização de seus métodos de fiscalização. Com a inclusão das transações de cartão de crédito e Pix, há uma expectativa de que o sistema tributário nacional se torne um exemplo de eficiência e transparência. Através dessas mudanças, o Brasil visa não apenas reduzir a evasão fiscal, mas também reafirmar seu compromisso com normas internacionais de gerenciamento de informações financeiras.
Essa evolução reflete o esforço contínuo do governo federal em alinhar suas práticas fiscais à realidade da economia digital, garantindo que todos contribuam de maneira justa para o desenvolvimento socioeconômico do país.