Uma recente auditoria realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) revelou uma situação preocupante para os beneficiários de aposentadorias e pensões. Descobriu-se que mais de um milhão de pessoas enfrentaram descontos indevidos em seus rendimentos entre o início de 2023 e maio de 2024. Para corrigir essa injustiça, o INSS tomou medidas para cancelar essas cobranças não autorizadas, buscando proteger os direitos de seus segurados.
Os afetados por esses descontos agora têm a opção de contestar as deduções imprevistas por meio da plataforma digital Meu INSS, seja utilizando o aplicativo ou o site. O novo procedimento estabelece que qualquer desconto futuro só pode ser processado após a aprovação expressa do beneficiário, agilizando um processo que, anteriormente, exigia maior intervenção manual.
Quais são as novas funcionalidades do Meu INSS?
A partir de agosto de 2023, o Meu INSS passou a contar com novos recursos, proporcionando maior facilidade no monitoramento e gestão de descontos. Estas novidades estão disponíveis tanto no aplicativo quanto no site e no atendimento telefônico através do número 135, o que auxilia os usuários na identificação e no bloqueio de mensalidades associativas indesejadas e de outros débitos indevidos.
As atualizações visam assegurar que os segurados tenham total controle sobre seus benefícios financeiros e possam garantir que somente deduções autorizadas sejam realizadas. Com as novas ferramentas, espera-se que o processamento de dados seja mais eficiente e seguro, evitando fraudes que possam prejudicar aposentados e pensionistas.
Quais são as novas normativas do INSS sobre descontos?
Em março de 2024, o INSS publicou a Instrução Normativa PRES/INSS nº 162, que estabelece normas para regulamentar os descontos em aposentadorias e pensões. De acordo com as novas regras, os descontos de mensalidades estão limitados a 1% do valor máximo dos benefícios. Ademais, qualquer dedução necessita de autorização prévia do beneficiário, requerendo confirmação através de assinatura eletrônica e biometria.
Essas diretrizes foram implementadas não apenas para evitar deduções não autorizadas, mas também para aumentar a segurança dos benefícios, garantindo que os beneficiários continuem com total controle sobre suas finanças. A intenção é fortalecer a confiança dos aposentados e pensionistas no sistema previdenciário, assegurando que seus direitos sejam devidamente respeitados.
Como buscar restituição por cobranças não autorizadas?
Para aqueles que perceberam descontos indevidos em seus benefícios, há várias alternativas para solicitar restituição. É possível entrar em contato com a entidade responsável através do número indicado no contracheque ou por endereços de e-mail fornecidos. Outra opção é registrar queixas em portais como o Consumidor.gov ou na Ouvidoria do INSS pela Plataforma Fala BR.
Essas medidas são essenciais para assegurar que os aposentados e pensionistas tenham maior controle sobre os descontos em seus benefícios, promovendo assim um ambiente mais transparente e seguro na administração de suas rendas previdenciárias. A proteção dos direitos financeiros dos segurados é primordial para garantir sua segurança e confiança no sistema.