Uma auditoria recente realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) identificou que mais de um milhão de beneficiários enfrentaram descontos irregulares em suas aposentadorias e pensões. Esse cenário foi detectado entre o início de 2023 e maio de 2024, levando o INSS a cancelar as cobranças que não eram autorizadas, numa tentativa de proteger os direitos dos segurados.
Os aposentados e pensionistas afetados receberam a opção de contestar esses descontos através da plataforma digital Meu INSS, seja pelo aplicativo ou site. Agora, qualquer novo desconto só pode ser efetivado após a aprovação expressa do beneficiário, automatizando um processo que anteriormente exigia intervenções manuais.
Consulta e Gerenciamento de Descontos pelo Meu INSS
A partir de agosto de 2023, o INSS incorporou novos recursos no Meu INSS para tornar o monitoramento e a gestão dos descontos mais eficientes. Usuários podem acessar essas funcionalidades diretamente pelo aplicativo, site ou pela Central de Atendimento 135, facilitando o bloqueio de mensalidades associativas e outros débitos indevidos.
Uma característica importante deste sistema é a facilidade de acesso, permitindo que os pensionistas chequem as mensalidades sem necessidade de logins complexos, promovendo um panorama financeiro mais claro e controlado.
Novas Normas do INSS sobre Descontos
Em março de 2024, o INSS estabeleceu novas normativas para regulamentar os descontos realizados nas aposentadorias e pensões, introduzidas pela Instrução Normativa PRES/INSS nº 162. Essas normas limitam os descontos de mensalidades a 1% do valor máximo dos benefícios e estipulam que qualquer dedução deve ser previamente autorizada com confirmação mediante assinatura eletrônica e biometria.
Essas regras visam não apenas prevenir descontos indevidos, mas também reforçar a segurança dos benefícios, assegurando que os beneficiários mantenham o controle pleno sobre seus dados financeiros.
Como Resolver Descontos Não Autorizados
Para aqueles que identificarem cobranças não autorizadas em seus benefícios, existem várias maneiras de buscar restituição. Os segurados podem contatar a entidade responsável pelo número indicado nos contracheques ou através de endereços de e-mail fornecidos. Alternativamente, é possível registrar queixas nos portais como Consumidor.Gov ou na Ouvidoria do INSS via Plataforma Fala BR.
Instruções para Cancelar Descontos no Meu INSS
- Visite o site Meu INSS e faça login com suas credenciais.
- Selecione “Novo pedido” no menu principal.
- Busque “Excluir mensalidade” para acessar a ferramenta adequada.
- Escolha a opção “Excluir mensalidade de associação ou sindicato no benefício”.
- Atualize suas informações pessoais, se necessário, e clique em “Avançar”.
- Siga as orientações na tela para completar o formulário.
- Preencha as informações requisitadas e anexe documentos quando solicitado.
- Escolha a unidade de atendimento mais conveniente e avance.
- Revise o requerimento, certifique-se de concordar com os termos e finalize o processo.
Essas medidas e procedimentos ajudam a garantir que os aposentados e pensionistas tenham maior controle sobre as deduções de seus benefícios, promovendo um ambiente mais transparente e seguro no que tange à administração de suas receitas previdenciárias.