Os microempreendedores individuais (MEIs) ganharam destaque nos últimos dias, com a concessão de benefícios à categoria sendo alvo de disputa política entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL), que concorrem no segundo turno da eleição presidencial. Lula anunciou propostas de apoio aos microempreendedores, incluindo a oferta de apoio financeiro no valor de R$ 5 mil e perdão de dívidas, medidas já aprovadas pelo Senado na quinta-feira (15/10).
O “pacote de bondades” de Lula despertou a reação de Flávio, que acusou o atual presidente de adotar a medida para ganhar votos e disse que o adversário “passou quatro anos massacrando os empreendedores”. Mas tanto Lula quanto o candidato do PL colocaram em seus planos de governo propostas voltadas exclusivamente para a categoria.
Além do interesse eleitoral, a atenção dada pelos dois candidatos no segundo turno do pleito presidencial aos MEIs tem um motivo: o peso deles para a economia nacional. Atualmente, o Brasil conta com 13.738.474 microempreendedores individuais, espalhados pelas áreas de serviços, indústria, comércio e agropecuária, Juntos, eles respondem por 51,63% dos pequenos negócios no país, de acordo com dados do Sebrae. Minas Gerais é o segundo estado com mais cadastrados na categoria (1.555.584), sendo superado apenas por São Paulo (3.949.702).
“Os MEIs são uma fonte de renda para milhões de famílias e movimentam a economia local, inclusive nas cidades menores. A formalização também representa um avanço social: trabalhadores que antes atuavam na informalidade passaram a contar com proteção previdenciária, incluindo a possibilidade de acesso à aposentadoria por idade, ao auxílio por incapacidade temporária e ao salário-maternidade, desde que cumpridos os requisitos legais”, afirma o professor Fabrício José Missio, do Departamento de Ciências Econômicas da Universidade Federal de Minas Gerais.
O economista assinala, no entanto, que o número elevado de MEIs não pode ser visto automaticamente como sinal de dinamismo. “Parte desses empreendedores aproveita uma oportunidade de negócio. Outra parte recorre ao CNPJ porque não encontra emprego formal. Para esse segundo grupo, a ampliação das oportunidades de emprego com carteira assinada e direitos também é uma forma importante de apoio. Quando o mercado de trabalho se fortalece, o empreendedorismo deixa de ser, para muitos trabalhadores, a única alternativa de geração de renda. Isso favorece a criação de negócios mais planejados e com melhores condições de sobrevivência”, relata Missio.
Por que as dívidas?
O especialista da UFMG salienta que o endividamento dos MEIs, muitas vezes, é reflexo das próprias condições em que eles operam. “Muitos trabalham com margens pequenas, faturamento instável e poucas reservas financeiras. Quando as vendas caem, o crédito passa a ser utilizado, muitas vezes, para cobrir despesas correntes e manter o negócio funcionando”, observa.
“O problema se agrava com os juros elevados e com um mercado de crédito em que os pequenos empreendedores enfrentam custos proporcionalmente maiores e dispõem de menos alternativas de financiamento. Como a renda do negócio frequentemente se confunde com a da família, qualquer aperto doméstico atinge o empreendimento”, explica Fabrício Missio. “Falhas de gestão existem, mas atribuir o endividamento apenas à falta de educação financeira é ignorar o custo do crédito, a instabilidade das receitas e as condições de demanda enfrentadas pelos pequenos negócios”, completa.
Empreendedor ou “CLT”?
Embora tanto Lula como Flávio Bolsonaro tenham em seus programas de governo propostas específicas para os MEIs, o professor Fabrício Missio acredita que a melhor forma de o futuro governante do país incentivar a categoria é fomentar o crescimento da economia como um todo. “Se todo mundo virar microempreendedor e tentar vender alguma coisa, quem vai comprar? O melhor incentivo ao pequeno empreendedor é uma economia que cresce, gera empregos formais e garante à população renda para consumir”, pontua Missio.
“A ampliação das vagas com carteira assinada beneficia também quem empreende: reduz a necessidade de recorrer ao empreendedorismo por falta de opção e amplia o mercado consumidor de quem escolheu ter o próprio negócio”, acrescenta o professor.
Ele salienta ainda: “Para aqueles que empreendem, o Estado pode ir além do crédito. Uma frente promissora seria apoiar o desenvolvimento de plataformas digitais públicas ou cooperativas, com menores taxas de intermediação, que permitissem aos trabalhadores reter uma parcela maior da renda gerada. Outra seria ampliar a infraestrutura de apoio aos pequenos negócios, com espaços compartilhados, centros de comercialização e equipamentos adaptados às necessidades de cada atividade, incluindo pontos de apoio para motoristas e entregadores”.
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O economista sugere outras medidas, como o fortalecimento dos fundos garantidores, o aperfeiçoamento dos programas de renegociação de dívidas, a ampliação do acesso dos MEIs às compras públicas e a atualização periódica do teto de faturamento, com regras que facilitem a transição para empresas de maior porte. “O objetivo não deve ser apenas multiplicar empreendedores, mas garantir que quem empreende possa prosperar e que quem prefere um emprego formal encontre essa oportunidade”, conclui.