A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) lançou uma campanha para que o Senado não decida sobre dois temas no calor das eleições: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a jornada de trabalho e extingue a escala 6x1; e a Taxa das Blusinhas, que pode acabar com o Imposto de Importação de 20% sobre remessas postais internacionais de até US$ 50.
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A urgência do setor produtivo aumentou após encontro entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com Hugo Motta (Republicanos), presidente da Câmara dos Deputados, e Davi Alcolumbre (União), presidente do Senado, nesta quarta-feira (26/8). Na ocasião, ficou definido que estas pautas de interesse do Governo Federal serão votadas na próxima semana.
Com o lema "A conta já está alta demais. Mudança das regras do trabalho às vésperas da eleição? Agora não!", a campanha tem o apoio das 34 federações e sindicatos aliados à CNC. Para a entidade, a economia brasileira já enfrenta um cenário desfavorável - com juros altos, crédito caro e restritivo, endividamento recorde das famílias, inadimplência sem precedentes entre as empresas, desinvestimento e saída de empresas estrangeiras do país -, um contexto arriscado para acelerar uma mudança constitucional.
A CNC acredita que o fim da escala 6x1 vai impor uma elevação abrupta nos custos operacionais do setor, onde mais de 90% da mão de obra atua sob esse regime, o que vai resultar no repasse para o consumidor final, gerando inflação, retração de vagas e aumento da informalidade. Já o fim da Taxa da Blusinhas é tratada como um agravante na concorrência desleal com o varejo nacional.
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"O setor terciário não se opõe ao debate sobre o bem-estar do trabalhador, mas uma decisão dessa magnitude exige análise técnica, diálogo e profunda responsabilidade. A conta para quem produz e emprega no Brasil já está alta demais. Votarmos esta alteração constitucional drástica nas relações de trabalho de forma apressada e às vésperas de um processo eleitoral, é colocar em risco a estabilidade de milhões de micro e pequenas empresas e a própria manutenção dos empregos formais de toda a cadeia produtiva. O caminho seguro continua sendo a negociação coletiva, que respeita as realidades de cada região e setor. Agora é o momento de preservar a economia e garantir a segurança jurídica do país”, disse José Roberto Tadros, presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac.
Em mensagem aos empresários mineiros, Nadim Donato, presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais (Fecomércio MG), também afirma que é fundamental discutir a escala 6x1, mas não neste momento político.