Reajuste do plano de saúde foi abusivo? Saiba como contestar o aumento
A lei garante ao consumidor o direito de questionar e até reverter reajustes indevidos; veja o passo a passo para registrar sua reclamação na ANS
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Muitos brasileiros foram surpreendidos com um aumento na mensalidade do plano de saúde em 2026. Como o reajuste anual é aplicado no mês de aniversário do contrato, é importante saber que o teto definido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para o ciclo atual, válido de maio de 2026 a abril de 2027, é de 5,11%. O que nem todos sabem é que é possível contestar valores considerados abusivos, um direito garantido por lei ao consumidor.
Antes de iniciar uma reclamação, é fundamental entender qual tipo de reajuste foi aplicado ao seu contrato. Existem basicamente três modalidades que justificam um aumento na mensalidade, cada uma com suas próprias regras. Conhecê-las ajuda a identificar se o valor cobrado está realmente fora do padrão.
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O reajuste anual é o mais comum, mas suas regras mudam conforme o tipo de plano. Para contratos individuais ou familiares regulamentados pela Lei 9.656/98, o percentual máximo é definido pela ANS. Para o período de maio de 2026 a abril de 2027, o teto é de 5,11%, aplicado no mês de aniversário do contrato. Já para os planos coletivos (empresariais ou por adesão), o aumento é negociado entre a operadora e a empresa ou associação contratante, geralmente com base na sinistralidade, que reflete o aumento dos custos pelo uso dos serviços. Por fim, há o reajuste por mudança de faixa etária, que ocorre quando o beneficiário completa idades específicas, com percentuais já previstos no contrato.
Passo a passo para contestar o reajuste
Se, mesmo após entender os tipos de aumento, o valor cobrado ainda parece indevido, o consumidor pode seguir um roteiro simples para formalizar sua queixa e buscar uma solução. O processo é gratuito e pode ser feito sem a necessidade de um advogado.
Contato inicial com a operadora: o primeiro passo é sempre procurar a empresa responsável pelo plano. Solicite, por escrito ou telefone com número de protocolo, uma explicação detalhada sobre o cálculo do reajuste aplicado. Muitas vezes, um erro pode ser corrigido diretamente nesta etapa.
Reúna a documentação: caso a resposta da operadora não seja satisfatória, organize todos os documentos relevantes. Isso inclui o contrato do plano de saúde, os boletos de pagamento que mostram o valor antes e depois do aumento, e o número de protocolo do contato inicial.
Registre a reclamação na ANS: com os documentos em mãos, acesse os canais oficiais da agência para abrir a queixa. É possível fazer o registro pelo site da ANS, no espaço "Fale Conosco", pelo aplicativo "ANS Móvel" ou pelo telefone 0800 701 9656. Descreva o problema de forma clara e anexe os comprovantes.
Após o registro da queixa, a agência analisa o caso e dá um parecer. Caso a irregularidade seja confirmada, a empresa é obrigada a readequar o valor da mensalidade e, em muitas situações, a devolver os valores pagos a mais com correção monetária.
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Uma ferramenta de IA foi usada para auxiliar na produção desta reportagem, sob supervisão editorial humana.
