SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A proposta de reforma do mercado de gás de cozinha com botijão, em análise na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) tende a ampliar a infiltração do crime organizado nesse setor. A conclusão consta de um estudo realizado pela Escola de Segurança Multidimensional da Universidade de São Paulo (ESEM-USP).
Essa nova abordagem acadêmica, que busca monitorar o risco de organizações criminosas no ambiente empresarial, considera o avanço das fações na economia formal, explica Leandro Piquet Carneiro, um dos autores do estudo e coordenador acadêmico da ESEM-USP.
Vinte anos após realizar o maior ataque às forças de segurança de São Paulo, o PCC, por exemplo, não influencia apenas pequenos negócios na periferia. Ingressou em vários outros setores, como imobiliário, concessões públicas de ônibus e de lixo, combustível e até na área financeira, para citar alguns exemplos.
"O nosso trabalho coloca na discussão um agente econômico relevante, porque é isso que facções e milícias se tornaram. O crime organizado está entre nós e já concorre com as empresas de alguns setores", explica Carneiro
Segundo ele, o estudo nasceu de uma provocação do Sindigás, que representa empresas do setor. O mercado formal já tinha uma percepção difusa de que a nova norma era um risco, e a pesquisa agora embasa essa visão.
Hoje, o mercado brasileiro de GLP, o gás liquefeito de petróleo popularmente chamado gás de cozinha, é modelo internacional em termos de segurança e logística de abastecimento. Conta com 19 empresas, e quatro concentram quase 90% das vendas. Com o argumento de elevar a concorrência, a ANP avalia mudanças que alteram pilares operacionais.
O enchimento, hoje de responsabilidade da empresa dona do botijão, ficaria acessível a terceiros e poderia ser feito até de forma fracionada, se o consumidor não quiser pagar pelo vasilhame cheio. Esse envaze, atualmente realizado e monitorado em áreas industriais, poderia ser supervisionado remotamente em centrais descentralizadas, instaladas até em áreas urbanas. A marca física impressa no corpo de metal dos recipientes seria substituída por sistemas digitais de rastreamento.
O estudo alerta que facções e milícias já dominam a venda do gás de cozinha na ponta final em diversas áreas do Brasil e as mudanças propostas abririam espaços para o ingresso em outros elos da cadeia, como distribuição e envase.
Para chegar a essas conclusões, os pesquisadores fizeram análises comparativas dos efeitos de alterações legais similares em outros países. No México, a flexibilização resultou no "huachigás", o roubo e a venda ilícita de gás, com prejuízos de US$ 357 milhões anuais financiando cartéis como o de Sinaloa e o CJNG.
Houve um aumento de 7.600% nas perfurações clandestinas em dutos no Equador entre 2020 e 2024, com o combustível sendo desviado para laboratórios de cocaína. Duas décadas de flexibilização no Paraguai inibiram os investimentos e degradaram o estoque de botijões - 80% têm data de validade vencida.
O estudo também traz um panorama da ação de criminosos no Brasil. Cita que, mesmo com sistemática mais rigorosa existente, já há evidências de infiltração criminosa ou altos índices de clandestinidade no setor de botijões em Alagoas, Pará, Pernambuco e Ceará. No Rio de Janeiro, milícias e facções controlam de 70% a 80% do comércio de botijões em certas áreas, com sobrepreços de até 30% para quem compra.
Os pesquisadores afirmam que, por causa dessas fragilidades já existentes, mudanças na estrutura do setor devem ir além da discussão concorrencial, incluindo análises sobre segurança pública e proteção da infraestrutura energética. Qualquer mudança ainda deve ser precedida de um reforço da capacidade de controle do Estado, envolvendo até forças policiais e Ministério Público.
Segundo o estudo, a própria ANP não teria condições de assumir atribuições previstas na nova norma, como auditar os sistemas digitais e pontos de envase urbanos. Além da falta de pessoal, sofreu uma redução real de 82% nas suas verbas discricionárias entre 2013 e 2025, e a previsão para 2026 é a menor cifra nominal da história da agência.
À Folha a ANP afirmou que a revisão do marco regulatório do GLP está na agenda desde em junho de 2023. As propostas finais deverão constar de minutas que ainda serão avaliadas pela diretoria do órgão. "Essas minutas, caso aprovadas, serão submetidas a consulta e audiência públicas, das quais todos os interessados poderão participar", destacou o texto.
O tema constava na pauta da reunião de diretoria dessa sexta-feira (15/5), mas a análise foi adiada.
PCC na economia exige nova abordagem
O PCC é apontado hoje como a facção mais estruturada para transitar na economia formal. Tem perfil de máfia, padrão operacional, movimenta quantias bilionárias com o tráfico internacional de drogas e, acima de tudo, sabe em que setores entrar, explica Lincoln Gakiya, promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo e integrante do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado).
"O PCC escolhe setores que têm opacidade, ou seja, com deficiência de regulamentação e de fiscalização, e usa a economia formal para lavar dinheiro ou, em alguns casos, até para faturar", diz Gakiya.
Em retrospecto, ele conta que o PCC começou a flertar com a economia formal entre 2016 e 2017, quando efetivamente entrou no tráfico internacional de drogas - passou a ganhar tanto dinheiro que não dava mais para esconder numa casa-cofre ou enterrar.
Nos últimos anos, diferentes operações mostraram que a opção foi misturar os ganhos do tráfico com recursos lícitos de negócios regulares.
A prisão do empresário e corretor de imóveis Antônio Vinicius Lopes Gritzbach, em 2022, seguida de um acordo de delação, mostrou que o PCC lavava dinheiro com imóveis de luxo, postos de gasolina, criptomoedas e até em empresas que fazem gestão de carreira no futebol e no funk. Gritzbach foi assassinado em 2024.
Nesse mesmo ano, os investigadores à frente da Operação Fim da Linha apontaram que as empresas de ônibus Transwolff e Upbus, responsáveis pelo transporte de 700 mil passageiros em São Paulo, também estavam lavando dinheiro do PCC, além de receber pagamentos da Prefeitura.
Em 2025, a Operação Carbono Oculto levou as autoridades a tentarem entender se e como o dinheiro da facção estava sendo misturado ao de pessoas comuns em instituições financeiras, como a gestora de fundos Reag e a fintech BK Bank.
Márcia Meng, superintendente da Receita Federal na 8ª Região Fiscal, que abarca o estado de São Paulo, participou na linha de frente da Carbono Oculto. Compara a situação atual com uma pandemia de crime organizado e defende a mudança de tática para conter o avanço das facções na economia formal.
"Na pandemia da Covid, foi preciso equipar hospitais com respiradores e máquinas de oxigênio, ação importantíssima, mas a doença só foi contida com a vacina - precisamos da mesma abordagem em relação ao crime organizado", explica.
"Toda legislação que passou pelo Congresso ainda privilegia a remediação. É claro que as forças policiais devem ser bem equipadas para atuarem na repressão após a contravenção ser detectada, mas a vacina está no trabalho preventivo integrado que reduziria ou até eliminaria o risco de a contravenção ocorrer".
O que teria nessa vacina? Regulação apertada e fiscalização ostensiva, para impedir a entrada em novos setores e fazer o crime recuar onde já entrou. Órgãos de Estado integrados com inteligência para detectar e eliminar riscos em todas as pontas, ao mesmo tempo.
Seria necessário também blindagem dos agentes corretos e corregedorias fortes para impedir a corrupção interna nas instituições. Asfixia financeira das organizações e de seus integrantes e colaboradores, para cortar o fluxo de dinheiro que mantém a roda do crime girando.
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"Sem um trabalho nessa linha, temo que, daqui há 20 anos, ainda vamos estar conversando sobre o avanço do crime na economia", afirma Meng.