Isenção do Imposto de Renda: veja a lista de doenças que te dão esse direito

Com o prazo final para a declaração do Imposto de Renda 2026 se aproximando no fim de maio, é importante que aposentados, pensionistas e reformados conheçam seus direitos. Um dos mais significativos é a isenção do tributo para portadores de doenças graves, benefício garantido pela Lei 7.713/1988.

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O direito à isenção é concedido a pessoas que recebem proventos de aposentadoria, pensão ou reforma (incluindo militares) e que sejam diagnosticadas com uma das doenças listadas na legislação. É fundamental destacar que o benefício se aplica apenas sobre esses rendimentos. Caso a pessoa continue trabalhando, o salário recebido pela atividade profissional não é isento e deve ser tributado normalmente.

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Quais doenças garantem o benefício?

A legislação prevê uma lista com 16 patologias que concedem o direito à isenção. Confira a lista completa:

• AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida)

• Alienação mental

• Cardiopatia grave

• Cegueira (inclusive monocular, conforme súmula 598 do STJ)

• Contaminação por radiação

• Doença de Paget em estados avançados (osteíte deformante)

• Doença de Parkinson

• Esclerose múltipla

• Espondiloartrose anquilosante

• Fibrose cística (mucoviscidose)

• Hanseníase

• Hepatopatia grave

• Nefropatia grave

• Neoplasia maligna (câncer)

• Paralisia irreversível e incapacitante

• Tuberculose ativa

Como solicitar a isenção?

Documentação necessária

O documento principal para o pedido é um laudo pericial emitido por um serviço médico oficial (da União, dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios). Esse laudo deve atestar a doença, informar o CID (Classificação Internacional de Doenças) e a data do diagnóstico. Caso o pedido administrativo seja negado, é possível recorrer à Justiça, onde laudos de médicos particulares também costumam ser aceitos.

É possível receber valores pagos indevidamente?

Sim. A isenção é retroativa à data do diagnóstico da doença. Portanto, se um contribuinte pagou imposto indevidamente, ele pode solicitar a restituição dos valores referentes aos últimos cinco anos, contados a partir da data do pedido. O processo é feito por meio da retificação das declarações de IRPF dos anos anteriores.

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Este conteúdo foi gerado com o auxílio de ferramentas de inteligência artificial e revisado por um editor.