Dívida com imposto? Veja como renegociar débitos com a Receita
Entenda quais são os programas de parcelamento e como regularizar sua situação fiscal para evitar problemas com o fisco
compartilhe
SIGA
O bloqueio de bens e restrições de crédito podem ser evitados por meio de programas de parcelamento, que facilitam o processo de regularizar a situação de pessoas que têm débitos com a Receita Federal.
Manter impostos em atraso pode levar a consequências sérias. O CPF ou CNPJ é inscrito na dívida ativa da União, o que dificulta a obtenção de empréstimos e a participação em licitações. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) também pode iniciar uma execução fiscal para cobrar os valores judicialmente, resultando no bloqueio de contas bancárias.
Leia Mais
O governo federal oferece canais para que o devedor possa quitar ou parcelar suas pendências de forma simplificada, muitas vezes com condições vantajosas. A adesão a esses programas suspende a cobrança judicial e ajuda a restabelecer a regularidade fiscal do contribuinte.
Como regularizar seus débitos com a Receita
Uma das formas mais comuns de acertar as contas é o parcelamento simplificado, que permite dividir débitos que ainda não foram inscritos na dívida ativa da União em até 60 meses. Para pessoas físicas, a parcela mínima é de R$ 200; para jurídicas, o valor é de R$ 500. A adesão é feita de forma on-line, pelo portal e-CAC da Receita Federal.
Outra alternativa é a transação tributária, um acordo entre o contribuinte e a PGFN para dívidas já inscritas. Esse programa oferece descontos significativos em juros e multas, além de prazos de pagamento estendidos, dependendo da modalidade e do perfil da dívida. Existem diferentes modalidades, com regras específicas para cada caso.
Para iniciar o processo de regularização, o caminho geralmente envolve os seguintes passos:
-
Acesse o portal e-CAC: use seu código de acesso ou conta Gov.br para entrar no sistema da Receita Federal.
-
Consulte sua situação fiscal: na plataforma, verifique quais são os débitos pendentes e se eles já estão na dívida ativa.
-
Simule e escolha o parcelamento: o próprio sistema oferece as opções de negociação disponíveis para seu perfil. É possível simular os valores das parcelas antes de confirmar.
-
Gere o documento de arrecadação: após confirmar a adesão, emita a primeira parcela (Darf) e faça o pagamento para oficializar o acordo.
Uma ferramenta de IA foi usada para auxiliar na produção desta reportagem, sob supervisão editorial humana.
Siga nosso canal no WhatsApp e receba notícias relevantes para o seu dia
*Estagiária sob supervisão do subeditor Thiago Prata
