Instituto aciona Meta por anúncios fraudulentos e pede R$ 1,5 bi por danos coletivos
Entidade afirma que modelo de publicidade favorece fraudes e expõe usuários a prejuízos
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O Instituto Defesa Coletiva entrou com uma ação civil pública na Justiça de Minas Gerais contra a Meta por suposta promoção e monetização de anúncios fraudulentos em suas plataformas. A entidade afirma que a empresa tem conhecimento dos riscos e falha na moderação de conteúdo pago, o que permitiria a circulação de golpes.
A entidade pede a responsabilização da companhia por falha no serviço, indenização de R$ 1,5 bilhão por danos coletivos e a criação de mecanismos para impedir a veiculação desse tipo de anúncio.
Em análise na 32ª Vara Cível de Belo Horizonte, a ação sustenta que o modelo de negócios da empresa, baseado no uso de dados pessoais para direcionar publicidade, favorece a disseminação de fraudes.
Segundo o instituto, golpistas conseguem comprar alcance e segmentação para atingir vítimas específicas, enquanto o sistema manteria anúncios suspeitos ativos quando ainda não há certeza elevada de fraude. Estudos citados no processo apontam que uma parcela da receita da empresa viria desse tipo de conteúdo.
O instituto argumenta ainda que há tratamento desigual entre usuários. Perfis comuns podem sofrer bloqueios e restrições automáticas, enquanto anúncios com indícios de fraude continuam circulando. A entidade diz que isso expõe principalmente pessoas mais vulneráveis a prejuízos financeiros.
A nova ação se soma a outras iniciativas do próprio instituto contra a empresa. Em um processo anterior, também na Justiça de Minas Gerais, houve condenação por falhas na proteção de dados de usuários após episódios de vazamento e invasões em serviços da companhia.
Na decisão, o juiz reconheceu problema na prestação do serviço e fixou indenização coletiva de R$ 10 milhões, além de prever pagamento individual a usuários afetados que comprovarem o dano.
Os casos anteriores envolveram falhas de segurança no Facebook e no WhatsApp, com acesso indevido a informações pessoais e instalação de programas espiões em celulares.
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Para o instituto, esse histórico reforça a tese de que os problemas não são isolados e indicam falhas recorrentes na proteção dos usuários.
