Uber tenta manter arquivada investigação aberta por startup rival
Empresa tenta manter arquivado no Cade inquérito aberto após denúncia da StopClub sobre restrições a motoristas que usam ferramentas de cálculo de ganhos
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A Uber apresentou uma petição ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) pedindo que o órgão mantenha o arquivamento de um inquérito aberto a partir de uma denúncia da startup StopClub.
No documento apresentado ao Cade, a Uber pede que o órgão rejeite o recurso da rival, que tenta reverter o arquivamento do caso. A empresa argumenta que a investigação já concluiu não haver indícios de abuso de posição dominante no mercado de transporte por aplicativo.
A investigação foi iniciada após representação da StopClub, empresa usada por motoristas de aplicativo para calcular a rentabilidade das corridas, estimando ganhos por quilômetro e por hora. Segundo a startup, a Uber teria passado a impor restrições e punições a motoristas que utilizavam essas ferramentas.
Na nova manifestação, a Uber sustenta que a startup não apresentou elementos novos no recurso e apenas repete argumentos já analisados pela autarquia.
A empresa também afirma que algumas funcionalidades da StopClub interferem na interface do aplicativo da Uber e capturam dados exibidos na tela do motorista; o que, segundo a companhia, poderia expor informações sensíveis do seu modelo de negócios e dados de usuários.
O inquérito foi arquivado pela Superintendência-Geral do Cade em novembro do ano passado, após a área técnica concluir que não havia indícios de infração concorrencial nem provas de que motoristas teriam sido punidos por usar ferramentas da StopClub.
No entanto, a startup apresentou recurso contra o arquivamento, alegando que a decisão subestimou os efeitos concorrenciais das restrições impostas pela Uber e adotou uma análise inadequada para mercados digitais.
No início de janeiro, o Cade passou a analisar a contestação. Desde então, o tema passou a ser objeto de discussões no âmbito da Superintendência-Geral.
A coluna apurou que foram realizadas ao menos seis videoconferências entre a chefia do gabinete da superintendência e representantes das partes envolvidas, incluindo a StopClub e a Uber. Até o momento, não há decisão final sobre o recurso.
Procurada, a StopClub afirmou que o recurso ao Cade contesta o arquivamento do caso por considerar que a análise da área técnica foi inadequada para mercados digitais. Segundo a empresa, a Uber teria criado restrições que dificultam o uso de ferramentas independentes voltadas aos motoristas, reduzindo a transparência sobre ganhos e desestimulando serviços complementares.
A startup também disse haver relatos de motoristas que teriam sido bloqueados, banidos ou recebido menos corridas após usar a ferramenta, o que teria gerado receio entre usuários. A StopClub apontou que seu aplicativo permite estimar a rentabilidade das corridas antes da aceitação, calculando ganhos por quilômetro ou por hora com base em variáveis da viagem.
Já a Uber salientou que o Cade já concluiu pelo arquivamento do inquérito ao não identificar indícios de infração concorrencial, destacando que a empresa atua em conformidade com os princípios da livre concorrência. Segundo a companhia, a decisão também reconheceu a natureza competitiva do setor e que não foram criadas barreiras ao funcionamento de terceiros.
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A empresa acrescentou que tem o direito de proteger a integridade de sua plataforma contra ferramentas de automação que substituam ações humanas e reforçou que continuará cooperando com o Cade durante a análise do recurso.
