Empresas de ativos digitais fazem lobby em Brasília por regra para imóveis ‘digitais’
Setor busca lei para reconhecer frações digitais de imóveis após decisões judiciais que barraram projetos do mercado
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Empresas que operam plataformas de ativos digitais passaram a fazer lobby em Brasília para destravar a regulamentação de imóveis convertidos em frações digitais negociadas em blockchain.
Representantes do setor têm procurado parlamentares e integrantes da área econômica do governo para defender a criação de uma lei que reconheça esse tipo de operação e esclareça sua relação com o sistema de registro imobiliário.
Essas plataformas permitem dividir um imóvel em pequenas partes digitais que podem ser compradas e vendidas pela internet. A articulação surgiu após decisões judiciais que barraram iniciativas vistas por cartórios como tentativa de criar um registro paralelo de propriedades.
A avaliação de participantes do debate é que a legislação atual não trata diretamente da conversão de ativos físicos em representações digitais, o que abre espaço para interpretações diferentes entre empresas, registradores e autoridades.
O modelo tem sido apresentado pelo setor como uma forma de ampliar o acesso a investimentos imobiliários e facilitar a negociação desses ativos.
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Registradores, por outro lado, afirmam que qualquer operação ligada à propriedade de um imóvel precisa continuar vinculada à matrícula mantida pelos cartórios e alertam para risco de insegurança jurídica caso ativos digitais passem a circular sem conexão com o sistema oficial de registro.
