Deputados levam disputa sobre leilão de megaterminal do Porto de Santos à Câmara
Parlamentares chamam governo e setor privado para debater regras que restringem participação de operadores e companhias de navegação
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Deputados da Comissão de Viação e Transportes da Câmara passaram a atuar na disputa sobre o modelo de licitação do Tecon Santos 10, novo terminal de contêineres previsto para o Porto de Santos. A comissão aprovou nesta quarta-feira, 11, a realização de uma audiência pública para discutir as regras do leilão. O requerimento foi apresentado pelos deputados Hugo Leal, do PSD do Rio de Janeiro, e Rosana Valle, do PL de São Paulo.
A audiência proposta pelos parlamentares deve reunir representantes do governo federal, da autoridade portuária e de entidades do setor produtivo. Entre os convidados está o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, além de dirigentes da Antaq e da autoridade portuária.
A iniciativa surge em um momento de pressão de empresas que já operam no Porto de Santos e de grandes companhias de navegação interessadas em participar da concessão. Entre os grupos que defendem mudanças nas regras estão a A.P. Moller-Maersk, a Mediterranean Shipping Company e a COSCO Shipping. As empresas argumentam que as restrições previstas podem limitar a disputa no leilão.
O modelo atualmente previsto estabelece que operadores que já atuam no Porto de Santos e empresas de navegação não participem da primeira etapa da licitação. Esses grupos só poderiam entrar na disputa caso não haja propostas válidas nessa fase inicial. A estrutura foi definida após análises da Agência Nacional de Transportes Aquaviários e do Tribunal de Contas da União. O edital da concessão ainda não foi publicado.
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O Tecon Santos 10 prevê a concessão da área a um operador privado por meio de leilão, com contrato estimado em R$ 43,6 bilhões ao longo de 25 anos. O terminal deve ocupar cerca de 622 mil metros quadrados, receber investimentos superiores a R$ 6 bilhões e pode elevar em até 50% a capacidade de movimentação de contêineres do porto.
