O detalhe que passou despercebido no julgamento do WhatsApp no Cade
Indicação aparece em voto no julgamento que manteve suspensas mudanças nas regras do aplicativo para serviços de inteligência artificial
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Um ponto incluído no voto do relator no julgamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre as regras do WhatsApp para serviços de inteligência artificial pode ampliar o alcance da investigação aberta contra a Meta no Brasil. Ao analisar o recurso da empresa, o conselheiro Carlos Jacques Vieira Gomes indicou que a área técnica do órgão avalie também os efeitos concorrenciais de uma eventual cobrança para que chatbots operem dentro do aplicativo.
A observação aparece em um trecho do voto que menciona medidas adotadas por autoridades de concorrência em outros países. O relator cita que, após uma decisão da autoridade antitruste da Itália sobre o tema, a Meta anunciou que passaria a cobrar provedores de chatbots pelo uso do serviço no WhatsApp, com valores estimados em cerca de cinco centavos de euro por mensagem. Segundo o conselheiro, esse tipo de cobrança pode aumentar os custos de empresas que oferecem assistentes de inteligência artificial e utilizam o aplicativo para distribuir seus serviços.
Com base nesse cenário, o voto sugere que a Superintendência-Geral do Cade examine também a possibilidade de autorizações pagas para uso do WhatsApp por chatbots e seus efeitos sobre o funcionamento do mercado.
O caso, que investiga possível abuso de posição dominante da Meta ao alterar regras do WhatsApp que poderiam excluir concorrentes de inteligência artificial, foi aberto após a espanhola Factoría Elcano, responsável pelo serviço LuzIA, e a Brainlogic AI, criadora do Zapia, questionarem mudanças anunciadas pela Meta nos termos do WhatsApp Business. Segundo as companhias, as novas regras poderiam impedir que serviços de IA de terceiros operassem dentro do aplicativo, favorecendo a ferramenta de inteligência artificial integrada pela própria Meta.
A Superintendência-Geral abriu investigação e determinou a suspensão das alterações enquanto o caso é analisado. A Meta recorreu da decisão, argumentando que as mudanças seriam necessárias por razões técnicas e que concorrentes poderiam alcançar usuários por outros canais.
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Na última semana, o tribunal do Cade rejeitou o recurso da empresa e manteve a medida preventiva. Com isso, as mudanças continuam suspensas enquanto a investigação segue em andamento na área técnica do órgão.
