Setor de data centers vê erro político e trava investimentos após queda do Redata
Executivos afirmam que vinculação ao PL de IA e incerteza fiscal podem adiar efeitos de nova lei; impacto alcança projetos de energia renovável
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A morte da MP que criou um regime especial para data centers, o Redata, na semana passada no Congresso expôs, na avaliação de executivos do setor, um erro de condução política que pode prolongar ainda mais a paralisação de investimentos no país nesse segmento.
A leitura na indústria é que o governo errou ao decidir atrelar a tramitação do Redata ao projeto de lei que trata da regulação da inteligência artificial, em uma estratégia mais ampla de negociação com empresas de tecnologia. Como o texto da IA não avançou por falta de consenso no Congresso, a medida voltada aos data centers perdeu prioridade e acabou caducando.
Nessa terça-feira, 3, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, afirmou que a não votação do Redata não teve relação com outros episódios políticos recentes e atribuiu a decisão a um entendimento institucional do Senado. Segundo ele, o governo avalia alternativas para viabilizar o regime, como a apresentação de um projeto de lei complementar ou de um projeto que altere a Lei de Diretrizes Orçamentárias para dar suporte à concessão dos benefícios ainda nesta sessão legislativa.
Temos alternativas para garantir a apreciação do Redata, afirmou.
Mesmo que um projeto de lei substitutivo seja aprovado, executivos afirmam que o calendário fiscal cria nova incerteza. Isso porque, em ano eleitoral, a Lei de Diretrizes Orçamentárias impõe restrições à concessão de renúncias tributárias, o que pode postergar a aplicação do regime. Na prática, o setor teme a aprovação de uma lei que não possa produzir efeitos ainda em 2026, deixando para o próximo ano uma promessa feita há meses.
Executivos afirmam que o impacto não se limita aos projetos de infraestrutura digital. Como os novos data centers no Brasil são estruturados com fornecimento de energia renovável, a expansão do setor funcionaria como âncora para novos empreendimentos de geração elétrica. Sem novos contratos, projetos no segmento de renováveis deixam de avançar. O setor de geração limpa já enfrenta cortes na capacidade de escoamento os chamados curtailments e redução na contratação de energia. A ausência de novos consumidores de grande porte agrava esse cenário, de acordo com fontes do setor de energia renovável ouvidas reservadamente pela coluna.
O resultado, segundo representantes da indústria, é um mercado paralisado desde o anúncio da política, no início do ano passado, com bilhões de reais represados. A expectativa pela criação do regime levou empresas a reduzir aportes e aguardar a definição das regras. Com a perda da medida provisória e sem horizonte claro para a entrada em vigor de um novo texto, decisões estruturais permanecem suspensas, apontou o vice-presidente da Associação Brasileira de Data Centers (ABDC), Luis Tossi.
Há ainda, segundo Tossi, o risco de deslocamento regional. Investimentos em data centers são definidos de forma comparativa entre países, e a falta de previsibilidade pode levar grupos a priorizar mercados vizinhos na América do Sul.
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O mercado está totalmente travado. Hoje, boa parte desses projetos pode ser atendida por países vizinhos. Não dá para afirmar o que já foi perdido, mas existe a possibilidade real de que investimentos deixem de vir para o Brasil, afirmou.
