Toffoli devolve processo e STF retoma julgamento sobre moratória da soja
Discussão sobre lei do Mato Grosso que restringe benefícios a empresas signatárias da moratória vai a julgamento na sexta-feira, 6
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O ministro Dias Toffoli devolveu o pedido de vista e liberou para julgamento a ação que discute a Moratória da Soja no STF. O processo havia sido interrompido em novembro do ano passado, quando o ministro solicitou mais tempo para análise, suspendendo o julgamento que ocorria no plenário virtual da Corte. Com a devolução dos autos em 24 de fevereiro, o caso foi incluído na pauta da sessão virtual do Plenário marcada para a próxima sexta-feira, 6, e está previsto para ocorrer até a outra sexta-feira, 13.
A discussão ocorre no âmbito de uma ação que questiona a constitucionalidade de dispositivos de uma lei do Estado de Mato Grosso que restringe benefícios fiscais a empresas signatárias da moratória. O pacto, firmado em 2006 por tradings e entidades do setor, impede a compra de soja produzida em áreas da Amazônia desmatadas após 2008.
O julgamento trata da liminar concedida pelo relator, ministro Flávio Dino, que determinou a suspensão nacional de todos os processos judiciais e administrativos que discutem a Moratória da Soja, incluindo investigações no Conselho Administrativo de Defesa Econômica. À época, Dino foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin antes da interrupção provocada pelo pedido de vista.
Ao conceder a liminar, Dino argumentou que a suspensão nacional era necessária para evitar decisões conflitantes e garantir segurança jurídica até o julgamento definitivo do mérito.
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O ministro também afirmou que não identificava ilegalidades no pacto e destacou sua relevância para a credibilidade internacional do país, embora tenha reconhecido que o acordo pode ser objeto de debate e eventual repactuação.
