Cerc tem pedido negado pelo Cade em processo que apura possível abuso da B3

Empresas acusam a B3 de dificultar entrada de concorrentes no mercado de controle e formalização de operações financeiras

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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) negou o pedido da Central de Recebíveis (Cerc) para atuar como terceira interessada em um processo contra a B3 que tramita no órgão. Na ação, a Central de Serviços de Registro e Depósito (CSD) acusa a bolsa de valores de prejudicar a concorrência no setor.

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Tanto a Cerc quanto a CSD atuam no registro e no controle de operações financeiras, como contratos de crédito e outros títulos negociados no mercado. Elas funcionam como cartórios dessas transações. Esses serviços também são prestados pela B3, que controla a bolsa e concentra a maior parte da estrutura por onde passam as operações do mercado financeiro.

O caso no Cade discute se a B3 usou sua posição para dificultar a entrada e a atuação de concorrentes nesse mercado.

Em decisão publicada na quarta-feira, 18, a Superintendência-Geral do Cade afirmou que a Cerc já havia sido ouvida na fase inicial da investigação e não apresentou informações novas que justificassem sua participação formal no processo.

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Em outro caso que também tramita no órgão antritruste, a própria Cerc questiona aquisições de empresas feitas pela B3 no setor, sob o argumento de que essas compras podem aumentar ainda a concentração de mercado.

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