Fazenda põe publicidade de bets na mira e pode atingir influenciadores
Agenda regulatória do Ministério da Fazenda prioriza revisão das regras para afiliados e prevê responsabilização de quem divulgar sites ilegais
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O Ministério da Fazenda colocou a publicidade de bets online como prioridade regulatória para 2026 e vai revisar, já no primeiro trimestre, as regras sobre divulgação feita por afiliados e influenciadores na internet. A medida consta na Agenda Regulatória 2026/2027 da Secretaria de Prêmios e Apostas e mira a propaganda de operadores, especialmente sites ilegais.
O ponto mais sensível é a responsabilidade solidária prevista na lei complementar que regulou o mercado. Pessoas físicas ou jurídicas que divulgarem operadores não autorizados podem responder junto com eles pelo pagamento de impostos devidos à União sobre a exploração das apostas.
Na prática, a regra pode atingir influenciadores, afiliados, portais, empresas de marketing e plataformas digitais, caso não adotem mecanismos para barrar anúncios de sites clandestinos. A falta de filtros para esse tipo de publicidade levou parte do mercado regulado a defender regras mais duras para as redes.
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A inclusão do tema como prioridade marca uma mudança de foco. Na Agenda Regulatória de 2025/2026, não havia sequer menção à palavra “publicidade”. A revisão atende também a um pleito das casas autorizadas, que defendem o cerco à divulgação de sites ilegais, hoje responsáveis por cerca de metade do mercado de apostas no país.
