As duas maiores broncas dos entregadores com projeto sobre trabalho em app
Pontos do relatório do projeto frustram lideranças que participaram do grupo de trabalho do governo para regulamentar trabalho em aplicativos
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A proposta de regulamentação do trabalho por aplicativos, em discussão no Congresso, enfrenta resistência entre representantes dos entregadores que participam das negociações com o governo no grupo de trabalho destinado ao tema.
São duas as principais críticas da classe ao relatório do projeto: critérios de checagem de antecedentes criminais para atuação nas plataformas e o modelo de contribuição previdenciária previsto no texto.
A verificação de antecedentes criminais já é adotada por plataformas como requisito para cadastro e permanência de entregadores e motoristas. Ainda assim, representantes dos trabalhadores afirmam que, no âmbito do grupo de trabalho, havia a expectativa de que o governo pressionasse pela retirada desse ponto do marco legal. Isso não ocorreu.
Para parte dos entregadores, a inclusão da exigência na lei reforça práticas consideradas excludentes e contraria o argumento de ressocialização. Assim, a regra funcionaria como um filtro social.
O segundo eixo de insatisfação envolve a contribuição previdenciária. A resistência é ao modelo de recolhimento com desconto direto sobre a remuneração dos entregadores, previsto no relatório do projeto, apresentado pelo deputado Augusto Coutinho.
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Lideranças afirmaram à coluna que os trabalhadores rejeitam a retenção de parte do rendimento mensal em um setor marcado por renda variável, jornadas extensas e ausência de garantias mínimas de estabilidade.
