O novo questionamento no STF à construção da Ferrogrão
Documento apresentado por entidade aponta obstáculos técnicos e ausência de estudos exigidos pela Constituição
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Uma manifestação protocolada no STF aponta que o projeto da Ferrogrão enfrenta obstáculos técnicos e jurídicos que podem inviabilizar sua execução nos moldes atualmente previstos. O documento foi apresentado em 30 de janeiro pelo Instituto Socioambiental Floranativa (ISAF), no âmbito de uma ação que questiona a lei responsável por alterar os limites do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará.
A manifestação do ISAF apontou ausência de estudos específicos e de consulta prévia a comunidades indígenas potencialmente afetadas pelo empreendimento, conforme previsto na Constituição e em tratados internacionais ratificados pelo Brasil.
A petição também afirmou que a construção dos 933 quilômetros da ferrovia exigiria intervenções geológicas de grande porte, incompatíveis com a faixa de domínio atualmente disponível ao longo da BR-163. A análise descreveu a necessidade de cortes em morros superiores a 50 metros de altura, obras extensas de terraplenagem, aterros e abertura lateral da vegetação, com desmate estimado entre 50 e 100 metros de cada lado do traçado ferroviário.
Ainda segundo o ISAF, mesmo com a ampliação da faixa de domínio da rodovia promovida pela lei, o traçado da Ferrogrão não seria tecnicamente viável. A entidade disse que as exigências de inclinação máxima para a operação ferroviária tornariam inevitáveis cortes profundos no relevo, o que poderia exigir, inclusive, o deslocamento físico de trechos da BR-163, com impactos ambientais no interior do Parque Nacional do Jamanxim.
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O julgamento da ação está suspenso no STF em razão de pedido de vista de Flávio Dino. Até a conclusão da análise pelo plenário, permanece indefinida a validade da lei que autoriza a alteração do traçado da Ferrogrão na região do Jamanxim.
