Cade põe para andar recurso contra entrada da United na Azul
Processo já estava suspenso; despacho do presidente do Cade reconheceu apresentação de provas e enviou caso a colegiado
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O presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Gustavo Augusto Freitas de Lima, decidiu dar prosseguimento ao recurso apresentado pelo instituto IPS Consumo no processo que analisa a compra de uma participação minoritária do capital da Azul pela United Airlines.
Em despacho publicado nesta quarta-feira, 28, o Lima determinou o envio do recurso ao Tribunal do Cade, após o instituto apresentar documentos e parecer econômico em apoio às suas alegações.
O despacho do presidente do órgão antitruste reconheceu que o material reúne elementos suficientes para justificar a análise do caso pelo colegiado. Lima afirmou que o recurso levanta questões concorrenciais, especialmente diante da estrutura concentrada do mercado aéreo e da possibilidade de coordenação entre agentes relevantes do setor.
O investimento da United foi anunciado no contexto da reestruturação financeira da Azul, que vem negociando dívidas e buscando reforço de capital, sem recorrer à recuperação judicial. A operação chegou a ser aprovada sem restrições pela área técnica do Cade no fim de 2025, decisão suspensa após questionamentos apresentados pelo IPS Consumo no início deste ano.
No recurso, o instituto sustentou que a participação da United, ainda que minoritária, pode permitir influência relevante sobre a Azul, sobretudo em razão de mudanças na estrutura de governança da companhia. Segundo a entidade, a criação de um comitê estratégico conferiria à aérea americana capacidade de influenciar decisões operacionais e estratégicas da empresa brasileira.
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O IPS Consumo também argumentou que a presença da United em estruturas societárias ligadas ao setor aéreo latino-americano poderia facilitar a troca de informações concorrencialmente sensíveis e a coordenação de condutas entre concorrentes. De acordo com o instituto, esse arranjo poderia envolver, direta ou indiretamente, empresas que operam em rotas semelhantes, inclusive entre Brasil e Estados Unidos.
