Gigante chinesa aciona Cade para mudar regras de leilão de megaterminal em Santos
Cosco contestou no Cade modelo de duas fases, que exclui armadores da etapa inicial da licitação do Tecon Santos 10
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A Cosco Shipping, gigante chinesa do setor portuário, acionou o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) contra as regras que proíbem a participação de armadores na primeira fase da licitação do Tecon Santos 10, megaterminal no Porto de Santos. Nessa segunda-feira, 26, o Cade distribuiu o caso internamente para a Presidência, a Superintendência-Geral e a Auditoria.
A gigante chinesa argumentou que a restrição reduz a concorrência e que ampliar o acesso ao leilão atenuaria riscos de concentração no porto.
Seguindo um posicionamento do TCU, o projeto do porto, o maior terminal em processo de licitação no Brasil, foi modelado em um sistema de duas fases, em que operadores já presentes em Santos e armadores ficam impedidos de participar da etapa inicial. Eles só poderiam entrar no certame caso essa primeira fase termine sem vencedores, um cenário visto como improvável.
A publicação do edital deve ocorrer entre o fim de fevereiro e o início de março, com previsão de leilão na B3 entre o final de março e abril.
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O Tecon Santos 10 ocupará uma área de cerca de 622 mil metros quadrados e tem contrato de arrendamento projetado em cerca de R$ 43,6 bilhões por 25 anos. Os investimentos são estimados em mais de R$ 6 bilhões, com potencial para ampliar em até 50% a capacidade de movimentação de contêineres no Porto de Santos.
