Recebeu um Pix por engano? Saiba o que fazer
Situação é mais comum do que se imagina; veja o procedimento correto para devolver o dinheiro de forma segura e evitar problemas legais
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Receber um Pix inesperado na conta é uma situação mais comum do que se imagina, e exige atenção, pois a apropriação do valor é ilegal. Ficar com um dinheiro que não é seu, mesmo que tenha chegado à sua conta por erro de outra pessoa, pode ser enquadrado como crime de apropriação indébita, previsto no Código Penal.
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O primeiro passo é verificar a identidade de quem enviou o valor. No comprovante da transação, disponível no aplicativo do seu banco, é possível visualizar o nome completo e alguns dígitos do CPF ou CNPJ do remetente. Com essas informações, você pode tentar entrar em contato para combinar a devolução.
Como devolver um Pix recebido por engano
A maneira mais simples é utilizar a função de devolução automática disponível na maioria dos aplicativos bancários. Ao abrir o extrato e localizar a transação, geralmente há um botão como "Devolver valor" ou similar. O processo é rápido e o dinheiro retorna para a conta de origem, gerando um comprovante para ambas as partes.
O Mecanismo Especial de Devolução (MED) do Banco Central não se aplica a casos de envio por engano, e é um recurso exclusivo para situações de fraude, golpe ou falha operacional da instituição financeira. Em transferências equivocadas, a devolução deve ser feita de forma voluntária por quem recebeu o valor.
Se a pessoa que enviou o dinheiro não entrar em contato e não houver opção de devolução direta no seu aplicativo, a recomendação é que você procure o seu próprio banco. Informe sobre o recebimento indevido e peça orientações para efetuar o estorno de forma segura.
Dúvidas podem surgir sobre valores altos. É possível cair na malha fina ao não declarar um Pix recebido por engano? A resposta é não. Se o valor não ficou definitivamente na conta, não é considerado um rendimento, portanto, uma movimentação desse tipo não obriga o contribuinte a declarar esse valor como renda, se ele não representa um ganho ou acréscimo definitivo.
Uma ferramenta de IA foi usada para auxiliar na produção desta reportagem, sob supervisão editorial humana.
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*Estagiária sob supervisão do editor João Renato Faria
