É verdade que a Receita Federal vai taxar o Pix?

Atualmente, não existe um imposto específico sobre transações realizadas via Pix, e o governo federal não anunciou planos para criar uma nova tributação. A informação que circula nas redes sociais sobre uma suposta "taxa do Pix" é falsa e busca gerar confusão entre os contribuintes.

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O que acontece, na verdade, é uma interpretação equivocada sobre como a Receita Federal monitora as movimentações financeiras. O Fisco não está interessado no Pix como meio de pagamento, mas na origem e no destino do dinheiro que circula por ele, assim como já ocorria com outras modalidades como TED, DOC e cartões.

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Como funciona a fiscalização?

As instituições financeiras são obrigadas a informar à Receita Federal todas as movimentações de seus clientes que ultrapassam determinados limites. Essa regra não é nova e foi estabelecida para coibir crimes como a sonegação fiscal. O Pix entra nessa mesma lógica de monitoramento.

Dessa forma, qualquer valor recebido via Pix que represente uma renda precisa ser declarado no Imposto de Renda. Se uma pessoa vende produtos, presta serviços ou recebe aluguel, por exemplo, deve incluir esses ganhos em sua declaração anual, independentemente de como o pagamento foi feito.

O cruzamento de dados e a malha fina

A Receita compara as informações enviadas pelos bancos com aquelas declaradas pelo contribuinte no Imposto de Renda, cruzando informações. Quando há uma grande divergência, como uma movimentação financeira muito superior à renda declarada, o sistema pode acionar um alerta.

Essa inconsistência é o que pode levar o contribuinte a cair na chamada malha fina, precisando prestar esclarecimentos ao Fisco. Portanto, o problema não é usar o Pix, mas sim deixar de declarar rendas tributáveis recebidas por qualquer meio.

Para evitar problemas, a recomendação é manter a organização financeira e declarar corretamente todas as fontes de renda. Veja algumas situações que exigem atenção:

• Venda de produtos ou serviços: profissionais autônomos e microempreendedores que recebem pagamentos via Pix devem declarar esses valores como renda.

• Recebimento de aluguel: proprietários de imóveis que recebem o aluguel por Pix precisam informar esses ganhos na declaração.

• Doações de alto valor: recebimentos de grandes quantias, mesmo que sejam doações, podem precisar ser declarados para justificar a variação patrimonial.

• Atividade comercial informal: movimentações constantes e em valores elevados podem ser interpretadas pela Receita como atividade comercial não declarada.

Uma ferramenta de IA foi usada para auxiliar na produção desta reportagem, sob supervisão editorial humana.

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*Estagiária sob supervisão do subeditor Thiago Prata