Agro vê pá de cal na Moratória da Soja após saída da principal associação do setor
Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), principal entidade de produtores de soja, deixou a Moratória da Soja
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A saída da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) da Moratória da Soja, anunciada nesta segunda-feira, 26, está sendo vista no agronegócio como a pá de cal na moratória, que proíbe a compra de grãos produzidos em áreas desmatadas da Amazônia após 2008. No setor, avalia-se que o pacto perdeu sustentação política, econômica e jurídica.
Com o movimento da Abiove, a moratória passa a contar com apenas uma entidade signatária: a Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec). Até então, o pacto era sustentado por empresas responsáveis por parcela relevante da comercialização e exportação da soja brasileira.
A retirada da Abiove do acordo veio após a entrada em vigor de uma lei no Mato Grosso que passou a condicionar a concessão de incentivos fiscais — como benefícios de ICMS — à não adesão a acordos privados que imponham exigências ambientais além das previstas na legislação brasileira. Ou seja: desde 1º de janeiro, as empresas tiveram de escolher entre permanecer no acordo ambiental ou preservar benefícios tributários para operar no maior estado produtor de soja do país.
O tema também foi judicializado no STF. Às vésperas da vigência da lei estadual, entidades ambientais e o governo federal pediram a prorrogação da suspensão da lei, sob o argumento de risco ambiental e insegurança jurídica. Os pedidos, contudo, não foram atendidos por Flávio Dino, relator do processo que trata da Moratória da Soja no Supremo.
No Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a moratória é investigada sob a ótica concorrencial, por possível formação de cartel. Segundo uma fonte do Cade, a saída formal das entidades do pacto reforça o argumento de interrupção da prática investigada, o que pode influenciar uma eventual punição ou abrir espaço para uma solução negociada.
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Ao anunciar a saída da Moratória da Soja, a Abiove afirmou que o acordo “cumpriu seu papel histórico” e destacou seu “legado incontestável”.
