Greenpeace alerta STF que lei do Mato Grosso pode matar Moratória da Soja
Greenpeace diz que retirada de benefícios fiscais força empresas a abandonar o acordo para evitar prejuízos financeiros
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O Greenpeace apresentou uma manifestação ao STF pedindo a prorrogação da liminar que impede a entrada em vigor de uma lei de Mato Grosso que retira benefícios fiscais de empresas que aderem à Moratória da Soja. O pedido foi encaminhado a Flávio Dino, relator das ações sobre o tema na corte.
A norma estadual autoriza o governo de Mato Grosso a negar incentivos fiscais, terrenos públicos e outros benefícios a empresas que participem de acordos voluntários que imponham restrições à produção agropecuária além das exigidas pela legislação ambiental federal.
Na prática, a lei atinge a Moratória da Soja, acordo que proíbe a compra de grãos cultivados em áreas desmatadas da Amazônia após 2008. Na manifestação, o Greenpeace afirmou que a entrada em vigor da lei mato-grossense, prevista para janeiro de 2026, funciona como uma “sentença de morte” do acordo.
Segundo o documento, o dispositivo cria um desestímulo econômico direto para empresas que adotam critérios ambientais mais rigorosos. A retirada de benefícios fiscais, segundo a entidade, força o abandono da moratória para evitar prejuízos financeiros.
O pedido do Greenpeace veio após uma sequência de decisões cautelares. Em dezembro de 2024, Flávio Dino suspendeu integralmente a eficácia da lei. Em abril de 2025, o ministro reconsiderou parcialmente a decisão e autorizou a vigência da legislação, mas apenas a partir de janeiro de 2026.
Em novembro, Dino determinou a suspensão nacional de todos os processos judiciais e administrativos relacionados à Moratória da Soja, inclusive no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), até decisão final do STF.
A posição do Greenpeace coincide com a de grandes empresas exportadoras de soja, que também defendem a manutenção da Moratória da Soja. Elas afirmam que o acordo garante previsibilidade, segurança jurídica e acesso a mercados internacionais que exigem critérios ambientais mais rigorosos.
O julgamento definitivo das ações ainda não foi concluído. O processo está suspenso após pedido de vista do ministro Dias Toffoli.
