Por que o relator do PL Antifacção rejeitou modelo tributário desejado por bets
Modelo definido no relatório do senador Alessandro Vieira deve arrecadar R$ 30 bilhões por ano das bets
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Relator do PL Antifacção no Senado, Alessandro Vieira rejeitou um pleito das bets para que a nova tributação ao setor, prevista no projeto, incidisse sobre a receita bruta das casas de apostas, e não sobre os apostadores. As razões de Vieira para a decisão passam pelo receio de que a base de cálculo dos impostos sobre a receita bruta pudesse ser manipulada pelas bets. O tributo cobrado das empresas vai financiar ações de segurança pública.
Segundo o relator, a definição da receita bruta depende da forma como cada empresa estrutura sua operação e envolve fatores como bônus, promoções e créditos promocionais, apostas anuladas e classificação de custos. Na avaliação dele, uma taxação sobre esses valores tornaria a base de cálculo mais suscetível a manipulações pelas bets.
O senador incluiu em seu texto a criação da chamada Cide-Bets, uma contribuição de 15% incidente sobre as apostas realizadas em plataformas online. Essa tributação, cuja estimativa de arrecadação é de até R$ 30 bilhões por ano, deve vigorar até a entrada em operação do Imposto Seletivo previsto na reforma tributária.
Alessandro Vieira afirmou à coluna que o setor de apostas “suporta uma tributação mais extensa por estimular o vício”, em um paralelo com produtos como cigarro e álcool, que mantiveram alto consumo mesmo após o aumento de impostos. “O impacto arrecadatório da Cide-Bets não inviabilizará o mercado de apostas”, disse.
O PL Antifacção foi aprovado no Senado e seguiu de volta para a Câmara. Caso seja mantida a redação atual, o projeto vai para sanção ou veto presidencial.
