Devedoras contumazes do setor de cigarros acumulam R$ 23,2 bilhões em dívidas
Projeto que cria regime para devedores contumazes segue para sanção após aprovação na Câmara
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As empresas do setor de cigarros classificadas como devedoras contumazes acumulam R$ 23,2 bilhões em dívida tributária e ampliaram sua presença no mercado ilegal nos últimos anos. O levantamento, feito pelo Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), apontou que essas companhias seguem operando apesar do passivo elevado e de reincidências fiscais.
Na noite dessa terça-feira, 9, a Câmara aprovou o projeto que cria um regime específico para identificar e tratar esse tipo de contribuinte. O texto, já aprovado pelo Senado, segue agora para a sanção presidencial.
Além do combate ao mercado ilegal, a pauta também é cara à equipe do Ministério da Fazenda pela importância arrecadatória. Estimativas oficiais indicam que o novo regime pode recuperar mais de R$?35 bilhões por ano em tributos hoje sonegados por cerca de mil empresas. A medida reforçaria o caixa sem necessidade de novos impostos.
Devedores contumazes são empresas que usam a inadimplência reiterada como método de operação. É o caso do Grupo Refit, apontado pela Receita Federal como o maior devedor do país e alvo de operação em novembro.
