TCU deve validar modelo da Antaq para megaterminal em Santos e isolar relator
Julgamento sobre modelo da concorrência no leilão do megaterminal Tecon Santos 10 será retomado no TCU na segunda-feira, 8
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A tendência majoritária no Tribunal de Contas da União (TCU) é validar o modelo regulatório do leilão do Tecon Santos 10, megaterminal no Porto de Santos, elaborado pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Desse modo, a posição do relator, Antonio Anastasia, tende a ficar isolada. O julgamento será retomado na segunda-feira, 8.
O modelo defendido pela Antaq restringe a participação de operadoras já instaladas no porto na primeira fase do certame, com o objetivo declarado de evitar concentração de mercado. Essas companhias só poderiam participar de uma eventual segunda fase, caso a prévia não tenha vencedor. No lado oposto está a proposta de rodada única e sem restrições, alinhada ao interesse das empresas que já atuam no porto.
Até agora, os ministros Bruno Dantas e Walton Alencar votaram pela legalidade das restrições sugeridas pela Antaq. Jorge Oliveira e Augusto Nardes sinalizaram que acompanharão essa posição. Apenas o relator, Anastasia, apoiou o modelo aberto, condicionando-o, porém, à obrigação de que uma eventual vencedora já instalada no porto se desfaça de áreas que controla antes da assinatura do contrato.
Interlocutores do TCU disseram à coluna que predomina na corte de contas a leitura de seguir precedentes consolidados nos últimos anos por uma intervenção mínima nas escolhas das agências reguladoras. A avaliação é compartilhada até por ministros que veem vantagens em ampliar a concorrência, mas consideram desproporcional anular o desenho elaborado pela Antaq para o megaterminal de Santos.
O julgamento definirá o formato de concorrência de uma área com 622 mil metros quadrados e contrato estimado em R$ 43,6 bilhões por 25 anos. A análise havia sido suspensa há duas semanas.
