Uber quer suspensão nacional de ações enquanto STF analisa ‘uberização’
Pedido da Uber vem após retirada do julgamento do tema da pauta do STF e em meio ao avanço de projeto que mantém motoristas como autônomos
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A Uber apresentou ao STF nesta quinta-feira, 4, uma petição pedindo a suspensão nacional de todos os processos que discutem vínculo empregatício entre motoristas e plataformas digitais.
A empresa afirmou que, com a retirada do julgamento da pauta do Supremo e a proximidade do recesso, há risco de decisões divergentes sobre o tema na Justiça do Trabalho. O pedido foi enviado a Edson Fachin, presidente do STF e relator no processo sobre a “uberização”.
Ainda não há previsão de retomada do caso, que, a princípio, seria analisado nessa quarta, 3, mas foi retirado da pauta em novembro. Se a suspensão pedida pela Uber for concedida, todas as ações sobre vínculo entre motoristas e aplicativos ficarão paradas até decisão final do Supremo.
A empresa disse na petição que há milhares de ações sobre o assunto em andamento e argumentou que, sem uma orientação unificada, tribunais podem adotar entendimentos diferentes.
O movimento ocorre no mesmo dia em que o relator do projeto que regulamenta o trabalho por aplicativo na Câmara, deputado Augusto Coutinho, do Republicanos de Pernambuco, anunciou que apresentará, na segunda-feira, 8, o relatório final. O texto deve manter motoristas e entregadores como trabalhadores autônomos, permitindo atuação simultânea em várias plataformas.
A proposta também prevê seguro obrigatório, regras previdenciárias com contribuição sobre 25% do rendimento considerado pró-labore e criação de pontos de apoio para descanso.
