Relatório do projeto sobre trabalho por aplicativo será apresentado na segunda
Deputados acertam texto que mantém autonomia e cria regras de seguro, previdência e pontos de descanso
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O relator do projeto de lei que regulamenta o trabalho por aplicativo no país, deputado Augusto Coutinho, do Republicanos de Pernambuco, vai apresentar na segunda-feira, 8, o relatório final da proposta. O texto vai prever que motoristas e entregadores continuarão atuando como trabalhadores autônomos, preservando a possibilidade de trabalhar simultaneamente para diferentes plataformas.
O presidente da Comissão Especial do projeto, deputado Joaquim Passarinho, do PL do Pará, afirmou à coluna que essa diretriz reflete o interesse tanto dos trabalhadores quanto das empresas. Segundo ele, a manutenção do modelo autônomo atende ao desejo dos próprios profissionais.
“Eles [os motoristas de aplicativo] querem trabalhar para várias plataformas”, disse.
A proposta que chegou ao consenso da Comissão Especial reúne outros três eixos.
O primeiro é o seguro obrigatório, que deve ser adotado por todas as plataformas e oferecido aos trabalhadores. A medida tem foco especial nos motociclistas, considerados pelo próprio colegiado como o grupo mais exposto a riscos e acidentes durante a jornada.
O segundo trata das regras previdenciárias para trabalhadores por aplicativo. Integrantes da comissão discutem uma fórmula que considera 75% da renda do motorista como custo de manutenção do veículo e 25% como pró-labore, percentual sobre o qual incidiria a contribuição ao INSS.
O terceiro eixo prevê a criação de pontos de apoio, espaços destinados ao descanso e ao suporte básico dos trabalhadores durante a jornada.
