Fintechs temem efeito colateral após regulação de criptomoedas pelo BC
Fintechs e financeiras menores consideram marco regulatório do Banco Central positivo para a credibilidade do setor, mas apontam pontos críticos nas medidas
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Embora traga segurança jurídica e fortaleça a supervisão do Banco Central sobre o mercado de criptomoedas, a regulamentação desse mercado pelo BC tem sido vista com alguma preocupação por fintechs de criptoativos e financeiras de pequeno porte.
O ponto mais crítico para esses operadores é a exigência de capital mínimo entre R$ 10,8 milhões e R$ 37,2 milhões, valor três vezes maior que o estimado nas consultas públicas de 2024. Entre startups e pequenas empresas, avalia-se que a medida criou um muro de entrada quase intransponível.
“O mercado vinha pedindo regulação há tempo, mas o BC trouxe regras excessivamente rígidas e valores muito altos. Isso cria dificuldades para empresas que já operam desde 2023”, afirmou Matheus Puppe, advogado e especialista em criptoativos pela Universidade de Frankfurt.
Outro foco de tensão no mercado é a tributação. Ao delegar o tema à Receita Federal, o BC abriu espaço para novas cobranças, como um possível IOF sobre stablecoins e uma alíquota única de 17,5% sobre ganhos de capital. Stablecoins são ativos digitais atreladas a moedas reais, como o caso da USDT, que é pareada ao dólar.
“Quando se equipara stablecoin a câmbio, abre-se espaço para o IOF. Isso tornaria o uso dessas moedas praticamente inviável no país”, diz Puppe.
O prazo de adequação às regras, até fevereiro de 2026, também é considerado apertado, especialmente para empresas menores ou com operações internacionais. O desafio, dizem investidores, será alinhar sistemas de governança, fazer auditorias de reservas e obter as licenças do BC dentro do cronograma.
