Petrobras pressiona Lula por veto que tira quase R$ 1 bi da transição energética
Petrobras quer que presidente vete trecho que trata sobre preço de referência do petróleo em medida provisória que alterou regras do mercado de energia
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Enquanto Lula promete na COP30 ampliar os investimentos em transição energética, a Petrobras atua nos bastidores para convencer o governo a vetar um dispositivo que garantiria quase R$ 1 bilhão a mais para essa mesma finalidade.
O ponto de conflito é um trecho da medida provisória aprovada pelo Congresso que altera a forma de cálculo do preço de referência do petróleo — base para definir quanto as petroleiras pagam de royalties e participações especiais. A mudança elevaria em cerca de 4,7% o valor do barril usado como referência, o que renderia ao país R$ 6 bilhões extras por ano.
Pela fórmula legal, cerca de R$ 2 bilhões desse total iriam direto para o Fundo Social, abastecido com parte das receitas do petróleo. Desse reforço, R$ 923 milhões seriam destinados a projetos de habitação e transição energética em 2026, áreas priorizadas pelo Conselho Deliberativo do Fundo Social.
Mas o dinheiro pode não vir. A Petrobras tem sinalizado preocupação com o trecho da MP que altera o cálculo do preço de referência do petróleo. A diretora de Transição Energética e Sustentabilidade da companhia, Angélica Laureano, afirmou que a mudança “alerta” a companhia porque o aumento dos royalties seria “um problema para o setor”. A declaração foi dada durante um painel da OTC Brasil, um dos principais eventos da área de energia.
O prazo para decisão de Lula termina no dia 24, três dias após o encerramento da conferência climática. Caso o veto pedido pela estatal se confirme, o governo deixará de reforçar justamente o fundo que financia políticas ambientais e climáticas.
Criado em 2010, o Fundo Social canaliza parte das receitas do pré-sal para áreas sociais e ambientais. Hoje, 46% das participações especiais e até 25% dos royalties do petróleo alimentam o caixa do fundo, que pode ser aplicado em educação, habitação e transição energética.
A proposta aprovada no Congresso foi relatada pelo senador Eduardo Braga, que defendeu o texto como forma de “dar mais realismo” aos preços e “contribuir para o equilíbrio fiscal”.
