Fachin marca para 3 de dezembro retomada do julgamento da uberização no STF
Ação sobre uberização deve fixar tese com efeito para todo o país e pode impactar mais de 1,5 milhão de motoristas de aplicativo
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Edson Fachin marcou para 3 de dezembro a retomada do julgamento que discute o vínculo entre motoristas de aplicativo e plataformas digitais. A análise do plenário da corte sobre o mérito da ação havia sido suspensa no início de outubro, quando o STF ouviu empresas, sindicatos e entidades da sociedade civil. Fachin havia pedido 30 dias para analisar os argumentos apresentados.
O julgamento definirá se motoristas de plataformas como Uber, 99 e Cabify devem ser reconhecidos como empregados das companhias ou se se enquadram em um modelo próprio de trabalho mediado por tecnologia. O resultado servirá de referência para todas as instâncias da Justiça do Trabalho e pode afetar mais de 1,5 milhão de profissionais.
O governo federal acompanha o caso de perto: a Advocacia-Geral da União defende um modelo híbrido de proteção social, enquanto a Procuradoria-Geral da República já se manifestou contra o reconhecimento automático de vínculo.
