Só metade dos estados tem leis de avaliação de servidores, mostra levantamento
Avaliação do funcionalismo é prevista pela reforma administrativa, protocolada nesta semana no Congresso
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Em meio à tramitação da reforma administrativa, que prevê tornar obrigatória em todo o país a avaliação de desempenho de servidores públicos, apenas 14 dos 27 estados têm leis com esse tipo de análise sobre o funcionalismo. O levantamento foi feito pela Republica.org.
Segundo a pesquisa, quatro estados não têm qualquer norma sobre o tema: Pará, Rio Grande do Norte, Rondônia e Sergipe. Outros nove aplicam a avaliação só a algumas carreiras. Entre os 14 com regras mais amplas, apenas seis preveem etapas formais de feedback entre chefia e servidor. Minas Gerais é o único com previsão de desligamento por baixo desempenho.
O texto da reforma administrativa, cujo relator é o deputado Pedro Paulo, do PSD do Rio de Janeiro, propõe avaliações anuais com base em metas e resultados, substituindo a progressão automática por tempo de serviço. O modelo prevê também bônus de desempenho para servidores e órgãos que cumprirem metas institucionais.
Na avaliação de Ana Pessanha, pesquisadora em administração da República.org e responsável pelo estudo, se a reforma for aprovada como está, estados e municípios terão de criar do zero seus sistemas de gestão de desempenho, o que pode gerar uma onda de judicializações.
A chance de contestação é alta, disse a especialista, já que a mudança exigiria reestruturar carreiras, corrigir planos de cargos e rever estatutos locais.
