Câmara articula projeto para aumentar taxação de bets e obrigar destinação social
Subcomissão de Regulação de Apostas Esportivas mira elevação da alíquota e direcionamento de receita para prevenção, esporte e saúde
compartilhe
SIGA
A Subcomissão Permanente de Regulação de Apostas Esportivas da Câmara prepara um projeto de lei para aumentar a taxação das bets. A arrecadação, conforme o texto, será destinada a programas sociais, de saúde e de prevenção ao jogo patológico. A proposta está sendo debatida junto ao setor e ao Ministério da Fazenda.
O texto passou a ser articulado após caducar a medida provisória alternativa ao aumento do IOF. O texto chegou a prever aumento da alíquota das bets de 12% para 18%, mas perdeu validade sem votação.
A movimentação na Câmara ocorre em paralelo à do governo, que também mira a tributação das apostas e já teve urgência aprovada na Comissão de Finanças e Tributação da Casa.
A diferença é que o texto do Executivo, de autoria de Lindbergh Farias, do PT do Rio de Janeiro, foca na alíquota sobre a receita bruta das bets, enquanto o da subcomissão mira a destinação obrigatória dos recursos arrecadados.
Segundo a Receita Federal, o governo arrecadou R$ 3 bilhões entre janeiro e maio de 2025 com tributos e taxas sobre o setor, contra apenas R$ 7 milhões no mesmo período do ano anterior.
