PV prepara ida ao STF se Congresso derrubar vetos da Lei do Licenciamento
Partido vê inconstitucionalidade em trechos que afrouxam regras ambientais e promete reagir caso o Legislativo reverta parte dos 63 vetos
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O governo ganhou um respiro e o Congresso cancelou a votação sobre os vetos de Lula à nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental, nessa quinta-feira, 16. Mas o PV não quer cochilar no tema.
O partido já definiu que acionará o Supremo Tribunal Federal caso o Congresso derrube os vetos. A legenda elabora uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para barrar trechos que, segundo a avaliação, violam garantias constitucionais de proteção ambiental e de consulta a povos indígenas e quilombolas, que foram vetados por Lula mas que podem retornar ao texto final da lei.
A votação sobre os vetos pode voltar à pauta na próxima semana, em meio à pressão cruzada de ruralistas e ambientalistas. Antes do cancelamento da sessão de quinta-feira, o governo operou fortemente para garantir a manutenção dos vetos, mas tinha como perdida a disputa na Câmara, apostando no Senado.
O Palácio do Planalto tenta evitar novas fissuras na base antes da COP30, enquanto o PV vê na reação parlamentar um risco de retrocesso. Dentro do próprio governo há setores que defendem o afrouxamento das regras como forma de dar mais velocidade à infraestrutura.
Entre os 63 vetos mantidos por Lula, o PV considera como pontos mais sensíveis da lei: a dispensa de licenciamento para imóveis rurais, a redução de consultas a comunidades tradicionais e a limitação de órgãos ambientais em decisões sobre empreendimentos.
