‘Forasteiras’ pressionam por restrições em leilão de megaterminal do Porto de Santos

Enquanto gigantes já instaladas no Porto de Santos pressionam para derrubar amarras no leilão do megaterminal Tecon Santos 10, empresas que ainda não operam no cais se movimentam em defesa das restrições no leilão. Essas limitações permitiriam que as “veteranas” só participem do edital em uma segunda fase, caso não haja vencedor em uma primeira etapa. O certame está marcado para a terceira semana de dezembro.

As empresas “forasteiras” do cais têm feito lobby no Tribunal de Contas da União e no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para garantir essas restrições. No sentido contrário, como mostrou a coluna, gigantes como a Santos Brasil, Maersk e MSC, que já operam em Santos, agem do mesmo modo nos bastidores.

Em documento entregue nesta semana ao TCU, as empresas que defendem as limitações alegaram ser essa a única forma de garantir concorrência real no leilão. Entre as interessadas em iniciar operações no Porto de Santos a partir do megaterminal estão estatais chinesas, como a China Merchants Port e a China Communications Construction Company, e a filipina ITCSI.

As empresas também argumentaram que a participação irrestrita de concorrentes que já operam no terminal dará a elas vantagem na disputa. “Essas companhias poderão avaliar de forma mais assertiva o valor do ativo, facilitando uma participação mais agressiva do leilão”, disseram ao TCU.

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), vinculada ao Ministério de Portos e Aeroportos, também vê o modelo mais restritivo como oportunidade de ampliar a participação de empresas de outros países. A agência argumentou em parecer técnico que o modelo sem limitações pode gerar concentração de mercado e prejudicar a concorrência na licitação.

A posição da Antaq, contudo, não é a única no governo Lula. O Ministério da Fazenda, por exemplo, recomendou em parecer técnico na última semana que o leilão seja realizado sem restrições. O presidente do Cade, Gustavo Augusto de Lima, também se colocou contra a exclusão das atuais operadoras.

Na última sexta-feira, 19, a Justiça Federal em São Paulo rejeitou pedido da Maersk para derrubar as limitações. Agora, o foco se volta ao TCU, que precisa se manifestar até a próxima sexta, 26.

O leilão do Tecon Santos 10 tem atraído o interesse de diversas empresas por se tratar de um megaterminal de contêineres, com área de aproximadamente 622 mil metros quadrados. O terminal tem potencial para expandir a atividade no Porto de Santos em 50% e tem o valor global do contrato de concessão estimado em R$ 43,6 bilhões, com prazo de 25 anos de exploração.