30/01/2024 08:14
- atualizado 30/01/2024 08:14
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O significativo deficit do último mês do ano se deve, principalmente, aos efeitos do pagamento extraordinário do estoque de precatórios
As contas públicas do governo tiveram saldo primário negativo de R$ 230,5 bilhões em 2023. De acordo com relatório do Tesouro Nacional, divulgado nesta segunda-feira (29/1), somente em dezembro, o deficit primário — sem considerar o pagamento dos juros da dívida — chegou a R$ 116,1 bilhões.
Deficit primário acontece quando a arrecadação com tributos fica abaixo dos gastos do governo. Os dados se referem ao governo central, que engloba o Tesouro Nacional, a Previdência Social e o Banco Central.
De acordo com o relatório, o significativo deficit do último mês do ano se deve, principalmente, aos efeitos do pagamento extraordinário do estoque de precatórios — que são dívidas do governo após decisão judicial —, feitos no ano passado, que somaram R$ 92,4 bilhões.
Sem considerar o pagamento dos precatórios, segundo a nota explicativa do Tesouro Nacional, o deficit apurado no mês de dezembro seria de R$ 23,8 bilhões, o que levaria o resultado, ao fim do ano, ao deficit de R$ 138,1 bilhões, equivalente a 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB).
O saldo negativo de R$ 230,5 bilhões, no entanto, levou o deficit a 2,1% do PIB, resultado bastante superior ao 1% do PIB almejado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no início do ano passado.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 havia permitido um deficit de até R$ 213,6 bilhões, o equivalente a 2% do PIB.
O resultado acumulado no ano é composto por um superavit de R$ 75,7 bilhões do Tesouro Nacional e do Banco Central e por um deficit de R$ 306,2 bilhões na Previdência Social. Considerando a inflação do período, a arrecadação do governo caiu R$ 43,0 bilhões em 2023, ao passo que a despesa total cresceu R$ 239,4 bilhões.