IPVA 2024: escala de pagamento é divulgada

Foi divulgada pelo Governo do Estado nesta terça-feira (5/12), a escala de pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024.

Conforme o Governo Estadual, o valor do imposto, em comparação com o IPVA 2023, “teve uma redução média de 3,37%, em função, principalmente, da depreciação do valor dos veículos usados”.

O prazo de pagamento da primeira parcela ou cota única começa em 15 de janeiro para veículos com finais de placa 1 e 2, vai até 19 de janeiro, para veículos com finais de placas 9 e 0. No pagamento em cota única é concedido o desconto de 3%.

De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda, a expectativa de arrecadação do Tesouro Estadual com o IPVA 2024 é de R$ 10,6 bilhões, R$ 500 milhões a mais do que o montante arrecadado em 2023.

Do total arrecadado, 40% vão para o caixa único do Estado, outros 40% são destinados aos municípios de emplacamento dos veículos e 20% vão para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

A frota atual (dados de outubro/2023) de Minas Gerais é de 11.201.920 veículos, com acréscimo de 2,88% em relação à frota do ano anterior, que era de 10.888.564 veículos, segundo números divulgados pelo Governo Estadual nesta terça-feira.

A consulta do valor do imposto pode ser feita por meio do número do Renavam do veículo, no site da Secretaria de Fazenda ou no LigMinas pelo telefone 155 válido para todo o estado de Minas Gerais.

Como efetuar o pagamento

O pagamento – em cota única (com desconto de 3%) ou parcelado em até três vezes – deve ser efetuado diretamente nos terminais de autoatendimento dos bancos autorizados (Bradesco, Sicoob, Mercantil do Brasil, Caixa Econômica Federal, Mais BB e Santander) e casas lotéricas bastando informar o número do Renavam.

O IPVA pode ser pago via Pix, bastando ao contribuinte ter conta em qualquer instituição financeira ou banco digital (as chamadas fintechs).

Para gerar o QR Code, o contribuinte deve acessar www.fazenda.mg.gov.br e, na área do IPVA, escolher a opção emissão da Guia do IPVA.

Apesar de os valores estarem disponíveis para consulta, só será possível pagar o imposto a partir de primeiro de janeiro.

Taxa de Licenciamento

Os motoristas devem ficar atentos à data de vencimento da Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV), no valor de R$ 39,36. O tributo deve ser pago até 31 de março de 2024, independentemente da placa do veículo.

Assim como o IPVA, a TRLAV também pode ser paga via Pix ou diretamente nos terminais de autoatendimento, ou guichês dos agentes arrecadadores, bastando informar o número do Renavam.
Cronograma de vencimento do IPVA – primeira parcela ou taxa única

Até 15 de janeiro (veículos com finais de placa 1 e 2)
16 de janeiro (finais 3 e 4)
17 de janeiro (finais 5 e 6)
18 de janeiro (finais 7 e 8)
19 de janeiro (veículos com finais de placa 9 e 0).