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GEORGES SEIGNEUR
Procurador-geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios
O que levou o MPDFT a conquistar o Selo Diamante e a obter o 1º lugar nacional em Transparência Pública
O senhor é o atual procurador-geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, tendo sido reconduzido à posição em novembro de 2024, após vencer as eleições internas com 276 votos. Quais foram suas principais realizações até aqui e quais os principais desafios que tem enfrentado à frente do MPDFT?
O MPDFT possui singularidades em razão de sua formação e localização. A recondução ao cargo, chancelada pela maior votação da história da instituição, referendou a ideia de um MP proativo, aberto ao diálogo harmônico interinstitucional, mas firme e independente no exercício de suas funções constitucionais. No campo da segurança pública, potencializamos o combate às organizações criminosas, o que resultou na indisponibilização de mais de R$ 316 milhões em bens e ativos vinculados a esquemas ilícitos. Na outra ponta, buscamos a excelência na atuação junto aos Tribunais superiores, refletindo-se no índice de sucesso de 65,17% nos recursos julgados perante o STJ em 2024. A atuação técnica precisa ser pensada do início ao fim da atuação do MP. Investimos no acolhimento da população com a criação dos Espaços Cidadão e Digital, e do atendimento em libras. Consolidamos a Ouvidoria das Mulheres, a Rede Todas Elas e a Comissão de Prevenção e Combate ao Feminicídio, bem como o Núcleo de Atenção às Vítimas. A questão da população em situação de rua é um grande desafio. Longe de saídas simplistas, firmamos um Acordo de Cooperação Técnica com o GDF, intermediado pelo CNMP, ampliando serviços de forma integrada. Destaco, também, o Programa 'Pés na Rua', reconhecido pelo CNJ em 2025. Buscamos soluções ponderadas que conciliem a proteção aos mais vulneráveis, a segurança, a ordenação dos espaços públicos e o respeito aos direitos de toda a sociedade. Por fim, preparamos a instituição para o futuro com investimento em Inteligência Artificial para análise de processos e monitoramento de políticas públicas. Tudo isso aliado a um estrito controle ético e de integridade, culminando na conquista do Selo Diamante e no primeiro lugar nacional em Transparência Pública, com índice de 99,49%, conforme apontado pelo TCU.
Em seu primeiro mandato, o Gaeco – Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado foi muito atuante, com bloqueios de mais de R$ 200 milhões e operações de combate às bets. Como o senhor analisa a atuação do MPDFT, atualmente, contra o crime organizado no Distrito Federal e Territórios e quais os pontos de preocupação hoje existentes?
O enfrentamento ao crime organizado exige ruptura com os métodos tradicionais de persecução penal. Hoje, as estruturas criminosas operam de forma empresarial, fluida e com alto nível de capilaridade tecnológica. A resposta do MPDFT tem sido cirúrgica, pautada pela inteligência de dados, cooperação e pela descapitalização patrimonial. Os bloqueios de bens obtidos e as sucessivas operações no mercado de apostas e jogos de azar demonstram a necessidade de atacar o financiamento dessas estruturas. Um case expressivo nosso foi a Operação Fim de Jogo, conduzida pelo Gaeco/MPDFT. A investigação de fraudes desportivas, manipulação de resultados de partidas oficiais e lavagem de capitais levou à condenação dos principais envolvidos, além de multas e reparação de danos. Hoje, o grande desafio reside na transnacionalidade e na sofisticação dos métodos de lavagem de capitais. Esses grupos migraram rapidamente para fraudes eletrônicas de alta escala e utilizam ecossistemas digitais para pulverizar o dinheiro ilícito, tentando se blindar pelo anonimato digital. Diante disso, nossa estratégia no DF é de antecipação, aliando inteligência e trabalho para obtermos um resultado efetivo.
O senhor foi presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) até final de 2025. Como tal, o senhor participou da articulação junto ao Congresso para o aperfeiçoamento do texto da Lei Antifacções criminosas. E, nesse mês de junho, o senhor foi palestrante, no Parlamento Europeu, em evento, promovido pelo Ministério Público do Rio de Janeiro e pela Fundação Getulio Vargas (FGV), que discutiu o “Combate aos Crimes Transnacionais”. Qual a importância do evento e quais as conclusões o senhor trouxe do encontro?
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A presidência do CNPG, no ano de 2025, permitiu coordenar a atuação institucional em diálogo com o Congresso Nacional, especialmente no aprimoramento da Lei Antifacções, incorporando a experiência prática no combate ao crime organizado, em razão de nossa experiência no tema. Esse debate evidenciou que o tema exige uma política de Estado suprapartidária, pois tais estruturas corroem o tecido democrático, subjugam territórios e tentam macular a soberania popular ao influenciar o processo eleitoral. Essa mesma necessidade de articulação motivou minha participação, no Parlamento Europeu, em simpósio de altíssimo nível promovido pelo MPRJ e pela FGV. A relevância de levar a experiência brasileira ao exterior decorre do fato de que as facções criminosas modernas operam como autênticas corporações multinacionais, utilizando o sistema financeiro global para financiar seus crimes. As conclusões que trouxemos convergem com o que defendemos na Lei Antifacção: o combate eficaz sustenta-se no tripé inegociável de inteligência tecnológica compartilhada, cooperação jurídica internacional e descapitalização patrimonial sistemática. Não é possível um efetivo combate se a engenharia financeira do grupo continuar intacta, precisando que o Estado atue em rede. No Brasil, essa atuação articulada permitiu que formulássemos o consórcio Brasil.IA. Sob a liderança atual do MPDFT, o projeto materializa a cooperação, permitindo o compartilhamento de ferramentas de IA, o intercâmbio de dados e o codesenvolvimento de soluções contra crimes complexos entre os MPs de todo o Brasil. Ao unificarmos a inteligência te
