Importância dos acordos em 2º grau para os direitos difusos e coletivos
Confira entrevista com Gisela Potério Santos Saldanha, Procuradora de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG)
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A Sra. está no Ministério Público desde 1991, portanto ano que vem completará 35 anos de ofício. O que a levou escolher pela carreira no MP?
Minha formação acadêmica é em Ciências Jurídicas e Sociais pela PUC-Campinas, a identidade com o Ministério Público desenhado pela Constituição de 1988 foi natural. Faço parte de uma geração que teve por missão implementar as novas funções. Os desafios foram muitos, mas muito gratificante.
A Sra. se encontra na Procuradoria de Direitos Difusos e Coletivos e também faz parte da Câmara de Procuradores de Justiça. Quais as principais questões e desafios têm sido tratados no âmbito dos Direitos Difusos e Coletivos? E a Câmara de Procuradores como é formada e quais as suas atribuições
Primeiramente, a atuação como Procuradora de Justiça titular da Procuradoria de Direitos Difusos e Coletivos, há quase 25 anos, é extremamente dinâmica, pois me comprometi juntamente com os demais colegas que atuam nesta Procuradoria a criar um padrão semelhante a um escritório de advocacia. A atuação como parte em segundo grau no TJMG e nos Tribunais Superiores é apaixonante. As teses, tanto institucionais quanto processuais, são complexas e altamente qualificadas. Paralelamente, desde 2012 sustento, após defender tese em Congresso Estadual, a legitimidade do órgão de execução em segundo grau para celebração de acordos. Abreviar a execução e apresentar resultado a sociedade de direitos coletivos assegurados é necessário, penso eu. Isto tem sido uma demanda crescente, complexa e muito produtiva. Os acordos exigem dedicação e postura colaborativa/conciliadora. Representa a maturidade da sociedade na solução consensual. Com relação ao meu mandato na Câmara de Procuradores, é uma grande honra ter sido eleita para o cargo. Faço parte da Comissão Permanente do Orçamento, cuja responsabilidade é muito grande, mas conto com a experiência de ter sido titular da Promotoria de Fazenda Pública por 3 anos e pela atividade na Procuradoria de Direitos Difusos e Coletivos há tantos anos.
A Sra. fez uma opção pela atuação na área ambiental, tendo, inclusive, obras e trabalhos apresentados a respeito do tema. É possível conciliar o desenvolvimento com a preservação ambiental, sem gerar um atraso ao Brasil em relação a outros países que não têm essa filosofia protecionista?
A proteção ao meio ambiente é uma questão mundial, afinal a garantia da sustentabilidade é questão de sobrevivência. Não vejo nenhum problema a compatibilização da proteção com e a atividade econômica, mas há mínimos essenciais que necessitam de atenção e respeito por todos. A competitividade do Brasil no cenário mundial depende, na minha opinião, não só das normas mas também da política interna de incentivo e conquista de confiabilidade do investidor.
O Brasil sediou a COP30 recentemente. Na sua opinião a Conferência conquistou seus objetivos? Quais os avanços mais importantes? Houve retrocessos ou expectativas que não se concretizaram? Quais?
Sempre que governantes e a sociedade civil participam de conferências como a COP temos muitos motivos para comemorar. As diversidades sempre existirão, mas é necessário e importantíssimo manter o espaço para serem apresentadas soluções. Se vão ser cumpridas ou não, dependerá da vontade política e do engajamento social.
