AS MULHERES VÍTIMAS DE MARIANA

A Sra. teve participação expressiva como coordenadora da Bacia do Rio Doce. Quais os principais problemas e as maiores dificuldades enfrentadas com o acidente ambiental de Mariana, que trouxe graves impactos exatamente no âmbito da bacia do Rio Doce?

Minha participação na Coordenadoria da Bacia do Rio Doce começou em maio de 2020, quase cinco anos após o desastre. A situação era complexa, com um Acordo de Reparação (TTAC) contestado judicialmente e várias ações coletivas e individuais em andamento. O sistema judiciário tradicional não estava preparado para lidar com as especificidades do caso, como a grande extensão territorial e os múltiplos danos, além da falta de controle sobre o fluxo de informações.

Diante das dificuldades, as tratativas foram iniciadas em janeiro de 2021, visando a uma solução eficaz. O processo de repactuação durou três anos e meio, passando por diferentes fases de negociação, inicialmente no CNJ e depois com o TRF-6. Cada etapa trouxe desafios, mas também avanços na resolução das questões.

Enfrentamos dificuldades como o alinhamento interinstitucional, a diversidade de interesses, a participação ativa das comunidades, o acesso limitado às informações e a complexidade das matérias. Foi necessário criar um ambiente de diálogo e cooperação para entender as necessidades de cada grupo e estabelecer soluções mutuamente aceitáveis.

O Rio Doce e o seu leito voltarão ao que eram? Já que ao que se sabe o assoreamento causado pelo maior desastre ambiental do Brasil, ainda afeta muito diversos trechos?

Após o rompimento da barragem de Fundão a recuperação do Rio Doce tornou-se um grande desafio ambiental e social.

As medidas de reparação ambiental do Rio Doce foram baseadas em estudos de auditorias (Aecom, Ramboll, Lactec e FGV), que forneceram dados cruciais e científicos. A recuperação, no entanto, será um processo longo, que pode levar anos ou décadas, e pode exigir novas ações à medida que novos dados ou áreas afetadas sejam identificados.

A responsabilidade das empresas nesse ponto é integral e não possui teto financeiro. Medidas que se mostrarem ineficientes ou inadequadas podem ser substituídas.

A Sra. esteve à frente do Fundo para Mulheres, que envolve valores do acordo de reparação do desastre de Mariana. Como funciona, a quem se destina, qual o valor destinado e quais os objetivos desse Fundo?

O Fundo para as Mulheres foi idealizado pelas instituições de justiça como uma forma de compensação por violações de direitos em razão do gênero, ocorridas durante o processo reparatório. Terá o valor de um bilhão de reais, conforme fluxo de pagamento previsto, com o objetivo de criar um programa de transferência de renda específico, visando ao suporte financeiro temporário para o recorte de mulheres indicado. As destinatárias são as mulheres atingidas pelo desastre, em especial, aquelas identificadas nas Fases 1 e 2 do cadastro da Fundação Renova. A Fase 1 inclui mulheres cadastradas entre agosto/2016 e dezembro/2017 e a Fase 2 as mulheres cadastradas de janeiro/2018 a dezembro/2021. Essas mulheres tiveram seus trabalhos invisibilizados ou foram cadastradas como dependentes dentro de um sistema que utilizou o conceito de família patriarcal como a única definição válida de núcleo familiar. Como resultado, não conseguiram revisar ou corrigir seus dados ou os de seus dependentes, mesmo em casos de novas composições familiares. Isso gerou obstáculos significativos para o acesso a direitos e reparações, agravando as desigualdades e marginalizando as necessidades específicas desse grupo de mulheres.

A psicóloga Débora Diana da Rosa apresentou em tese de pós-graduação em Psicologia na UFMG, que “violências das mais distintas ordens atualizam-se no cotidiano das mulheres atingidas” pela tragédia de Mariana. A Sra. também percebeu isso? Como isso se dá e em que medida o Fundo das Mulheres atenua esses problemas?

Diversos estudos, em especial o da Defensoria Pública do Espírito Santo e o da FGV, destacam que o desastre da Samarco afetou de forma distinta as mulheres que, pelo forte vínculo com o território, sofreram mais intensamente com a perda do local de vida, dos meios de subsistência e da rede de apoio.

O processo de reparação agravou a dependência das mulheres, já que os recursos reparatórios foram centralizados no "chefe da família", ignorando as necessidades e direitos das mulheres.
Houve, ainda, o aumento dos cuidados com crianças e idosos, da violência doméstica, impulsionado pelo consumo de álcool e drogas, colocando as mulheres em uma situação ainda mais vulnerável. Esse cenário afetou a saúde física e mental desse grupo, além de interromper seus projetos de vida profissional e educacional.

A criação do fundo específico é essencial para reparar e dar visibilidade aos erros cometidos e evitar que casos semelhantes venham a ocorrer.