COMPLIANCE E INTEGRIDADE NA VISÃO DE QUEM CONHECE
"Penso que o compliance vem sofrendo mutações e adequações. Não podemos engessar as empresas e criar, cada vez mais, dificuldades para quem gera riqueza"
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JOSÉ EDUARDO CIOTOLA GUSSEM
Advogado, oficial de Integridade da CBF,ex-procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
O senhor foi procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) de 2017 a 2021. Encerrado o mandato, o senhor aposentou-se precocemente. Por que tomou essa iniciativa e resolveu advogar?
Eu ingressei no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro no ano de 1993. Inicialmente tive a oportunidade de atuar em comarcas do interior do estado, chamadas de juízo único (atuação plena em todas as matérias). Depois atuei em Niterói, Nova Iguaçu e na Comarca da Capital. No ano de 2013, fui promovido ao cargo de procurador de Justiça. Na área administrativa, exerci os cargos de subcooordenador do Centro Regional de Apoio Administrativo de Duque de Caxias, coordenador do Centro Regional de Apoio Administrativo de Nova Iguaçu, coordenador de Movimentação, secretário geral do Ministério Público, presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, subprocurador-geral de Justiça de Administração, subprocurador-geral de Justiça de Planejamento, procurador-geral de Justiça por dois mandatos. Penso que tive uma carreira plena e dei minha contribuição. É preciso dar espaço às novas gerações e lideranças. Quanto a advocacia, foi um movimento natural, nossa formação original é voltada para o Direito, agora, com a experiência adquirida em quase três décadas no serviço público, pretendo exercer a advocacia com uma visão técnica, inovadora, criativa e com rápidas respostas. O Direito evoluiu muito e atualmente há espaço para uma atuação resolutiva, dialogada e consensualizada. Assim pretendo atuar.
Na advocacia, o senhor constituiu uma consultoria jurídica empresarial que, além da atuação na área contenciosa, tem se dedicado à arbitragem e ao compliance. Como o senhor enxerga a evolução dessas duas áreas no Brasil? É possível se aplicar regras rígidas de conformidade sem retardar ou prejudicar o desenvolvimento de uma empresa ou instituição?
Penso que o compliance vem sofrendo mutações e adequações. Não podemos engessar as empresas e criar, cada vez mais, dificuldades para quem gera riqueza. O princípio clássico da preservação da empresa deve ser permanentemente observado, respeitando os inúmeros desafios dos tomadores de risco. Os empresários em nosso país têm que conviver com o chamado custo Brasil, com uma das maiores cargas tributárias do mundo, taxa de juros, rigorosa legislação trabalhista, alto número de feriados e outros desafios. Utilizar o compliance para solucionar questões sobretudo com o Judiciário e com instituições que têm atividade de fiscalização (Ministério Público e Tribunais de Contas) e agências reguladoras é de extrema relevância para a construção de um ambiente corporativo com foco em resultados concretos, céleres e eficientes, priorizando as vias de diálogo, acordos e soluções administrativas em vez do litígio judicial. No mundo moderno, a vida anda mais rápida que as leis, temos que respeitar essas nuances.
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O senhor participou, nos dias 9 e 10 de junho, do fórum jurídico que o MPRJ realizou na sede do Parlamento Europeu, em Bruxelas, sobre “Combate aos Crimes Transnacionais”, que reuniu eurodeputados de todos os países da Comunidade Europeia e especialistas em segurança pública do mundo inteiro. Qual a importância de eventos como esse e quais as principais conclusões após os debates?
Gostaria de parabenizar a FGV Europe e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro pela qualidade do evento e pela belíssima organização. As palestras foram de alta qualidade técnica. Além disso, fomos recepcionados e ciceroneados pela eurodeputada Ana Pedro Miguel e sua equipe. Estar no parlamento europeu e experimentar essa experiência foi extremamente proveitoso. Na condição de oficial de Integridade da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), responsável pelo combate à manipulação de competições, fui convidado a integrar o painel dedicado a apostas esportivas, integridade e lavagem de dinheiro. Falamos sobre os desafios globais relacionados à manipulação de competições e ao combate dos fluxos financeiros ilícitos associados ao esporte. Esse é um mercado extremamente complexo e sensível. A Copa do Mundo de 2026 é a maior Copa já realizada e os números são expressivos. São 48 seleções que disputam o torneio tendo como sede os Estados Unidos, Canadá e México, sendo realizadas 104 partidas. A previsão de espectadores é de 6 bilhões de pessoas no mundo. O mercado global de apostas é de 162 bilhões de dólares por ano e a projeção para 2035 é que chegue a 575 bilhões de dólares. Estima-se que 140 bilhões de dólares são usados anualmente em lavagem de dinheiro. Isso por si já é o suficiente para as autoridades do sistema de Justiça se preocuparem com a regulação do mercado. No Brasil, a partir de uma iniciativa do Ministério do Esporte, foi criado o Grupo de Trabalho Interministerial que tem como missão estruturar a Política Nacional de Combate à Manipulação de Resultados no esporte brasileiro, reunindo diferentes esferas do governo em torno de um objetivo comum. Dele fazem parte, além do Ministério do Esporte, o Ministério da Justiça, o Ministério da Fazenda e todas as demais instituições públicas e privadas que atuam neste mercado. A integração e informação são fundamentais para vencer o desafio da ludopatia e da manipulação de competições, com suas ramificações para a lavagem de dinheiro com sério envolvimento do crime organizado.
