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O Sr. é filho do saudoso professor Ildeu Leonardo Lopes, que teve uma brilhante carreira como magistrado trabalhista do TRT-3ª Região. A influência de seu pai foi decisiva para optar pelo direito e abraçar com tanto empenho e amor a carreira trabalhista, já que tem orgulho em dizer que nunca oficiou em uma ação sequer que não fosse de natureza trabalhista? Como se deu esta opção? O Sr. se sente realizado após quase 40 anos de advocacia, já que formado pela UFMG em 1988?
A influência de papai para que eu seguisse a sua profissão foi decisiva, ainda que, por parte dele, involuntariamente, seja pelo belo exemplo de magistrado do trabalho e professor de Direito do Trabalho na UFMG, seja pela minha enorme admiração e orgulho de vê-lo tão respeitado na comunidade jurídica, seja para preservar a tradição da família e, por que não dizer, seja pelo desejo de proporcionar-lhe a alegria de ver pelo menos um dos cinco filhos seguir seus passos e ser seu aluno na UFMG. Conheço os meus limites. Não conseguiria me manter atualizado em mais de uma área de atuação, diante da velocidade com que alterações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais ocorrem, seja no campo do direito material ou processual do trabalho. Só aí já são duas disciplinas. Não quis e não poderia desviar minha atenção e, de fato, nunca atuei em um único processo que não fosse trabalhista. Passados quase 40 anos, tenho a certeza absoluta de que, felizmente, Deus me deu a sabedoria de fazer as opções corretas, seja pelo Direito, seja pela militância exclusivamente na Justiça do Trabalho, sentindo-me absolutamente realizado profissionalmente, especialmente agora sendo eleito o presidente da Amat.
Em um discurso muito aplaudido, quando representou a Ordem dos Advogados do Brasil na posse do desembargador Rodrigo Bueno, perante o TRT-3ª Região, em 2018, o Sr. disse que não se lembrava de “ter vivido tamanha insegurança jurídica” e que “a advocacia trabalhista precisa de uma luz, precisa de um norte”. Esta insegurança jurídica permanece nos dias atuais? Ela decorre do quê? Este foi um dos fatores que contribuíram para aceitar assumir a presidência da Associação Mineira da Advocacia Trabalhista - Amat?
A insegurança jurídica nos dias atuais tem motivo diverso. Em 2018, experimentávamos os efeitos das várias novidades introduzidas pela Lei nº 13.467/2017, aquela que se convencionou chamar de “reforma trabalhista”, rompendo conceitos e princípios absolutamente consolidados há décadas na doutrina e jurisprudência trabalhistas, a exemplo das novas regras sobre a condenação ao pagamento de honorários de sucumbência, inclusive a quem fosse beneficiário de Justiça gratuita. As novidades levaram, inevitavelmente, a um enorme dissenso jurisprudencial e, consequentemente, à tremenda insegurança jurídica, dificultando enormemente o exercício da advocacia, especialmente a preventiva consultiva. Agora, a insegurança jurídica decorre, especialmente, das mais recentes e eu diria até disruptivas posições tomadas pelo STF em matéria trabalhista, a exemplo da compreensão de que é lícita a terceirização até mesmo de atividade-fim da tomadora de mão de obra, dando ensejo a reclamações constitucionais pelas quais o STF tem julgado improcedente, ainda que quase sempre adentrando no exame da matéria fática, pedidos de reconhecimento de vínculo empregatício julgados procedentes nas três instâncias do Judiciário trabalhista. A atuação da Amat nunca foi tão oportuna e relevante, já que uma de suas missões, estatutariamente, é promover e incentivar o livre debate e o estudo de todos os temas relacionados ao Direito do Trabalho com o objetivo precípuo de atualização e aprimoramento intelectual de seus associados.
A Amat, hoje tem quantos membros e o que pretende desenvolver em seu mandato em prol da advocacia trabalhista mineira?
A Amat tem atualmente 732 associados e alcançou nos últimos seis anos, graças à gestão da competentíssima presidente Cássia Marize Hatem e sua diretoria, um elevado patamar de respeitabilidade e de credibilidade na comunidade jurídica nacional. É um trabalho em grupo a várias mãos. Sinto na diretoria atual uma coesão, um engajamento, um entusiasmo, um sentimento de pertencimento, um cuidado com a Amat que fazem todos caminharem na direção não apenas de se manterem, mas de se ampliarem as conquistas já alcançadas em prol da advocacia trabalhista, dando especial atenção à boa interlocução com o Judiciário trabalhista e à continuidade dos enriquecedores cursos, congressos, palestras, traço marcante da Amat.
Há escritórios, sobretudo na Justiça do Trabalho, que têm sido acusados de prática de litigância predatória. Acabam difundindo tentáculos por vários estados e, na base dos conhecidos “toureiros”, arregimentam milhares de reclamantes, com causas idênticas e diversos outros vícios, como procurações falsas, reclamantes que informam que jamais pretenderam ingressar em juízo etc.. Acabam, com isso, tomando mercado de trabalho de advogados sérios. Como o Senhor enxerga essa prática e o que a Amat e a própria OAB podem fazer a respeito?
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São incontáveis os benefícios proporcionados pela tecnologia à advocacia e ao Judiciário, mas há os que a usam para o mal. Os antigos “laçadores” ou “toureiros” foram substituídos por robôs que ocupam não mais os arredores físicos dos fóruns trabalhistas, mas, sim o espaço virtual do PJe. Em todo campo da atuação humana, há o mau profissional. Não seria diferente com a advocacia, mas, felizmente, a gigantesca e expressiva maioria das advogadas e advogados é séria, ética e comprometida com o respeito aos limites impostos pelo Estatuto da Advocacia e pelo seu Código de Ética. A OAB-MG está muito atenta e, exercendo poder disciplinar que a Lei nº 8.906/94 lhe atribui com exclusividade, tem sido implacável na investigação e punição de eventuais desvios de conduta que lhe sejam submetidos. A Amat sempre esteve ombreada com a OAB-MG. É extremamente sacrificante e desgastante enfrentar “ex adverso” simpático a práticas e armas nada ortodoxas.
