O advogado Rodrigo Mudrovitsch tomou posse na presidência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. A entidade, cuja sede fica em San José, capital da Costa Rica, onde se deu a solenidade de posse, julga violações aos direitos humanos praticados pelos 24 países que fazem parte da Organização dos Estados Americanos (OEA). Mudrovitsch ingressou na Corte em 2021 e, em seu discurso de posse, defendeu os direitos humanos e o estado democrático de direito, destacando que “não basta eleições periódicas com sufrágio universal. Um regime verdadeiramente democrático exige eleições autênticas, com previsibilidade de vencedores e pleitos imunes à captura de seus resultados por facções detentoras do poder político ou do poder econômico”.
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Desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Arquivo
CURSO DO TST EM BH
Na última semana, Belo Horizonte sediou o “I Curso Prático para Atuação no Tribunal Superior do Trabalho” (TST). Tendo como objetivo “capacitar os participantes para atuação prática e estratégica no TST, com enfoque na jurisprudência, nos ritos processuais, nas técnicas de sustentação oral e na construção de teses jurídicas com segurança técnica e ética”, o evento, que foi coordenado pelo vice-presidente do TST, ministro Caputo Bastos, foi aberto pelo presidente da OAB/MG, Gustavo Chalfun, pelo ex-procurador geral de Justiça Jarbas Soares Júnior e pela representante do Ieja – Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados, Fabiane Oliveira, reuniu, no auditório da nova sede da OAB/MG, diversos ministros da mais alta Corte trabalhista, além de magistrados de Direito do Trabalho, advogados e membros do Ministério Público do Trabalho. O presidente do TRT-3ª Região, desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira, foi um dos palestrantes.
MINISTROS EM BH
Ministro Antônio Fabrício, do TST, e advogada Luciana Suiama Gomes, subcoordenadora nacional de Direito do Trabalho do escritório Décio Freire Advogados Arquivo
O “I Curso Prático para Atuação no Tribunal Superior do Trabalho” (TST) trouxe a Belo Horizonte os ministros Caputo Bastos, Antônio Fabrício, Douglas Alencar, Sérgio Pinto Martins, Ives Gandra, Morgana Richa, Alexandre Ramos e Amaury Rodrigues. O ministro Antônio Fabrício, que foi condecorado pelo Spotfy como o maior ouvinte do mundo do cantor Lô Borges, mostrou que admira toda a família e arrancou aplausos ao ler uma letra do compositor Márcio Borges, irmão do famoso integrante do Clube da Esquina, falecido no último dia 2 de novembro. Nos dias 5 e 6 de março, o evento, que teve sua estreia em BH, onde os ministros disseram, carinhosamente, que “o ano do TST começou em BH”, será realizado em São Paulo.
REFORÇO NO CEJUSC
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Segundo Grau (Cejusc-2º grau), importante órgão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), passa a contar com a experiência do desembargador Fábio Torres, que assume a função de coordenador-adjunto. Segundo o 3º vice-presidente do TJMG, desembargador Rogério Medeiros, a quem o Cejusc-2º grau está subordinado, o órgão ganha muito com a vinda de Fábio Torres, um “magistrado muito competente, dedicado e honrado”, que conciliará as novas atribuições com a sua função judicante perante a 5ª Câmara.
VERDADE ABSOLUTA
“A VIDA É MARAVILHOSA SE NÃO SE TEM MEDO DELA”
(Charles Chaplin)
POSSE PRESTIGIADA
Ministro Afrânio Vilela, do Superior Tribunal de Justiça Arquivo
A solenidade de posse de Rodrigo Mudrovitsch na presidência da Câmara Interamericana de Direito Humanos contou com participação de diversas autoridades brasileiras, como o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, do advogado-geral da União e indicado para o STF, Jorge Messias, do ministro Gilmar Mendes, do STF, e da presidente do Superior Tribunal Militar, a mineira Elizabeth Rocha. Do Superior Tribunal de Justiça, estavam presentes os ministros Mauro Campbell Marques, atual corregedor nacional de Justiça, e Paulo Moura Ribeiro e Afrânio Vilela, que fez uma aplaudida palestra no painel “Independência Judicial y sus retos para la democracia”. O Conselho Consultivo dos Diários Associados esteve representado na solenidade pelo conselheiro Roberto Caldas, que foi, também, juiz e ex-presidente da Corte Interamericana.
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LANÇAMENTO NA AMAGIS
Amanhã, 4 de fevereiro, o desembargador Raimundo Messias Júnior, do TJMG, lançará, na Amagis, o livro “Equidade na fixação dos honorários sucumbenciais”. Segundo o autor, “a necessidade de buscar fundamentos mais sólidos para o uso da equidade, evitando distorções – tanto valores irrisórios quanto supervalorizados –, assegurando decisões coerentes e alinhadas ao ideal de justiça. O leitor encontrará uma obra que busca evitar o puro subjetivismo judicial e propor uma praxis de equidade que concilie justiça, proporcionalidade, dignidade da advocacia e proteção do interesse público”.
O “Feminicídio”, na visão filosófica do desembargador Luiz Carlos Gambogi, doutor em Filosofia do Direito pela UFMG: “Há homens que só se reconhecem homens/Se se sentirem um daqueles machos/Que encadeiam aos pés da cama/A liberdade da mulher/Pode ser João, Geraldo, Cícero/Ou outro qualquer que caminhe sobre duas patas/que transborde o furor de sua Impotência/Que irradie o suor de sua covardia/E o sangue fétido do macho preterido”.
