TRF-6 SUPERANDO OS DESAFIOS
"Sem essa inovação, certamente o tempo médio para julgamento dos processos aumentará diante do volume crescente das demandas judiciais"
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Miguel Ângelo de Alvarenga Lopes
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Vice-presidente e corregedor-regional do TRF-6ª Região
“Sem essa inovação, certamente o tempo médio para julgamento dos processos aumentará diante do volume crescente das demandas judiciais”
O vice-presidente e corregedor regional Miguel Ângelo de Alvarenga Lopes anuncia inteligência artificial integrada ao e-Proc, início do Fundo Especial de Custas e mudança da 2ª Instância para nova sede, prevista para agosto de 2027.
O TRF-6 ainda enfrenta o desafio de consolidar sua estrutura administrativa e tecnológica. Quais são, hoje, os principais gargalos tecnológicos a serem superados e existe um cronograma para que isso ocorra? Ao mesmo tempo que permite uma otimização de julgamentos, a IA não tem acarretado aumento de judicialização? Como enfrentar?
Os desafios a serem superados são muitos e de variadas origens. Temos uma deficiência constante de força de trabalho, uma vez o TRF-6 foi criado sem incremento de novos servidores. A infraestrutura tecnológica utilizada foi aquela previamente existente. Diante dessa realidade, procuramos superar as dificuldades com muita criatividade e inovação. Fizemos um concurso para ingresso de servidores, inclusive na área de TI, mantendo os cargos vagos sempre em número reduzido. Priorizamos investimentos na implantação do sistema processual e-Proc, que é mais leve e moderno do que o sistema anterior, ao mesmo tempo em que melhoramos a infraestrutura tecnológica com a adoção de aplicações em nuvem. O ingresso de novos juízes federais está programado para o final deste ano, com a finalização do concurso em andamento, o que possibilitará o enfrentamento mais eficiente da crescente judicialização, principalmente na área previdenciária. A adoção de uma ferramenta segura de Inteligência Artificial vinculada ao sistema processual e-Proc, para os servidores e juízes, está programada para 2027. Essa providência é essencial para a otimização das nossas rotinas e julgamentos, já que é perceptível o aumento da utilização da IA pelos advogados. Sem essa inovação, certamente o tempo médio para julgamento dos processos aumentará diante do volume crescente das demandas judiciais.
Em 19 de outubro, o Conselho da Justiça Federal aprovou a regulamentação do Fundo Especial de Custas da Justiça Federal, criado pela Lei 15.498/26, que tem a finalidade de financiar a modernização e o aparelhamento da Justiça Federal de 1º e 2º graus. Qual é a expectativa de início de distribuição de tal fundo e o que se buscará realizar com sua aplicação?
O Fundo Especial de Custas da Justiça Federal, que foi criado neste ano de 2026, é essencial para a modernização da Justiça Federal. É preciso deixar claro que este fundo não pode ser utilizado em despesas ordinárias como remuneração de juízes e servidores. É destinado exclusivamente à modernização das nossas estruturas, como é feito há anos na Justiça Estadual, que já possui fundos dessa natureza. A arrecadação e a distribuição dos recursos começará em 2027, quando as custas processuais pagas na Justiça Federal não serão mais destinadas ao caixa único do Tesouro Nacional.
A nova sede, moderna e ampla, para onde o TRF6 pretende se transferir em 2027, será a solução definitiva para a insuficiência de espaço físico da Justiça Federal em Minas Gerais? Quais as etapas ainda precisam ser concluídas para a mudança e quando ocorrerá? Qual será a destinação do atual prédio?
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O tribunal decidiu há alguns meses a transferência de sede para um novo prédio, mediante aluguel, após um chamamento público por edital. A nova sede será destinada a abrigar todos os setores administrativos e judiciais da 2ª instância. Atualmente o mesmo espaço físico está dividido entre a 1ª e 2ª instâncias. A insuficiência deste atual espaço físico é tão crítica que temos várias unidades judiciais de Belo Horizonte em teletrabalho, o que é de todo inadequado. Ainda faltam várias etapas para a efetivação dessa mudança, principalmente a adaptação do prédio às necessidades do tribunal. A previsão é que a mudança ocorra em agosto de 2027. O prédio atual será destinado integralmente às instalações da 1ª Instância da Justiça Federal, cessando o teletrabalho em Belo Horizonte com atendimento presencial da população em todas as situações.