UMA ANÁLISE DA JUSTIÇA E DO JUDICIÁRIO
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Júlio Cézar Gutierrez
Desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)
O senhor é desembargador do TJMG desde 2008. Quais os principais desafios nesses quase 20 anos de magistratura de 2º grau? A Justiça mudou muito? Em que nível?
A Justiça não mudou, tampouco o senso de justiça dos magistrados. Todavia, na minha percepção, o Direito atualmente atravessa mares revoltos, em uma busca cega por um porto seguro. A sociedade cada vez mais complexa exige – além da tão sonhada segurança jurídica – mais eficiência e mais eficácia do Poder Judiciário, que por sua vez se desdobra para cumprir a prestação jurisdicional, muitas das vezes sem os meios adequados para fazê-lo.
O senhor foi durante muito tempo desembargador de Câmara Criminal, onde foi, inclusive, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do TJMG. Muitos dizem que no Brasíl falta cadeia. Como o senhor enxerga nosso sistema penitenciário, sobretudo em Minas Gerais. É suficiente e atende ao que se espera dele em relação à reabilitação do condenado? O que deveria mudar ou ser incorporado ao sistema?
Estive, por uma breve temporada, supervisionando o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, composto por excelentes e vocacionados magistrados. À época, percebi que o problema do sistema prisional é muito mais complexo do se percebe, e não existe solução simples e que não exija a participação efetiva de vários atores dos setores público e privado. O sistema penitenciário é apenas o estuário de um rio caudaloso de mazelas sociais. É necessário que se qualifique, ainda mais, a intricada rede de políticas sociais que precisam estar firmemente interligadas e direcionadas à atenção às pessoas privadas de liberdade.
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Como o senhor e seu gabinete lidam com a Inteligência Artificial? Veio para ficar? Qual sua importância e em que tem contribuído para a aplicação da Justiça?
Como toda ferramenta criada pelo ser humano, a Inteligência Artificial exige preparo e cuidado para sua utilização. Da mesma forma, como toda ferramenta, nem sempre é bem utilizada ou aproveitada em todas as suas funcionalidades. E o que me parece mais grave é pretender com ela (IA) substituir o raciocínio e a percepção humana para elaborar decisões judiciais. As decisões judiciais não são o resultado de operações matemáticas e exatas. Cada processo traz em seu bojo histórias de vida, sonhos e emoções humanas. Ainda reluto muito em colocar um caso submetido à minha apreciação em uma máquina de produzir decisões (fruto exclusivo de uma compilação de decisão de casos análogos). Evidentemente que sei das inúmeras facilidades que a Inteligência Artificial traz ao serviço forense (principalmente a necessária celeridade), mas não podemos desumanizar o juiz. À toda evidência, não sou a pessoa mais habilitada para tratar desse tema.
