O NOVO PRESIDENTE DO TRT-3ª REGIÃO E SEUS 40 ANOS DE CARREIRA
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SEBASTIÃO GERALDO DE OLIVEIRA
Desembargador, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
O entrevistado desta edição do JUDICIÁRIO EM FOCO especial é um dos mais experientes magistrados trabalhistas de Minas Gerais. Juiz do trabalho há 40 anos, o desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira inicia seu mandato à frente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) com um desafio importante: implantar o “Programa de Promoção de Litigância Responsável” (PPLR), valorizando práticas mais éticas, responsáveis e colaborativas no âmbito da Justiça do Trabalho. Conheça a carreira e todo os detalhes da Justiça do Trabalho na palavra de seu novo e competente presidente.
O Senhor é juiz do trabalho desde 1986. O que o levou a abraçar a carreira trabalhista? Hoje o Senhor faria tudo de novo?
No início da minha carreira profissional trabalhei numa empresa privada, a Mills Equipamentos do Brasil, e lá cuidava da área de pessoal. Gostava muito de analisar os direitos e os deveres dos trabalhadores e, por isso, resolvi tentar o concurso para juiz do trabalho no ano de 1985. Fui aprovado na primeira tentativa e tomei posse no dia 14 de abril de 1986. Estou seguro que fiz a opção correta, faria tudo novamente e sempre com muito entusiasmo com a profissão. Posso afirmar que sou magistrado por vocação.
O Senhor foi juiz do trabalho antes e depois da Constituição Federal de 1988. Quais as principais mudanças o Senhor sentiu na sua judicatura com a nova carta magna? Houve um aumento do número de ações trabalhistas?
A Constituição cidadã de 1988 trouxe uma ampliação importante dos direitos trabalhistas e facilitou o acesso ao Judiciário.
Em relação ao número de ações, houve um crescente número de novos ajuizamentos ao longo dos anos, especialmente após a ampliação da competência da Justiça do Trabalho ocorrida com a Emenda Constitucional 45/2004, quando a nossa Justiça Especializada absorveu, dentre outras, a competência para julgar as ações oriundas da relação de trabalho.
O Senhor completará, ano que vem, 25 anos de atuação em 2ª instância. A Reforma Trabalhista de 2017 flexibilizou as relações trabalhistas e alterou significativamente a CLT. Foi um marco importante na Justiça do Trabalho? Muitos atribuem a ela a redução do número de processos trabalhistas. Como enxerga esta análise?
A reforma trabalhista de 2017 trouxe mudanças importantes na legislação do trabalho, mudanças essas que aconteceram em um momento político singular na história do Brasil e que tiveram um viés de redução dos direitos trabalhistas.
Em um primeiro momento, houve uma significativa queda no ajuizamento de ações trabalhistas, sendo que no TRT mineiro observamos um decréscimo de mais de 30% de processos novos ajuizados no ano de 2018, em relação ao ano de 2017.
Contudo, ao longo dos anos subsequentes, a estatística nos mostra um constante aumento na distribuição de ações (à exceção do ano de 2020, atípico em função da pandemia da Covid).
Especialmente após o ano de 2021, quando houve uma importante decisão do Supremo Tribunal Federal a respeito de gratuidade da Justiça e honorários na Justiça do Trabalho, o aumento de ações tem sido crescente, sendo que os números consolidados no ano passado já estão quase idênticos ao patamar que observávamos no período anterior à reforma trabalhista.
A tendência, portanto, é de crescimento substancial ao longo dos próximos anos.
O Senhor assumiu a presidência do TRT-3ª Região. Quais são seus planos e metas à frente do mais alto posto da Justiça do Trabalho em Minas Gerais?
O início da nova gestão começou com muitos desafios a serem enfrentados. Além das atribuições rotineiras e que demandam muito tempo e dedicação de todos os setores do Tribunal, tomei a iniciativa de elaborar um programa primordial da atual administração denominado “Programa de Promoção de Litigância Responsável” (PPLR). O objetivo é estimular práticas mais éticas, responsáveis e colaborativas no âmbito da Justiça do Trabalho, incentivando a condução consciente das demandas judiciais e valorizando ainda mais o papel de todos os atores do processo.
Buscaremos introduzir essa mentalidade visando à promoção de uma atuação processual cada vez mais responsável de todos os envolvidos para a melhoria do sistema de Justiça.
A 3ª Região conta hoje com quantos magistrados e quantas ações em andamento em 1º grau? Possui varas especializadas do trabalho em quantos dos 853 municípios mineiros? Existe a necessidade e há projeto para abertura de novas varas e criação de novas comarcas trabalhistas?
O TRT de Minas Gerais possui atualmente 316 magistrados, sendo 49 desembargadores, 156 juízes titulares de Varas do Trabalho e 111 juízes substitutos. O Tribunal possui duas vagas não preenchidas de juízes titulares e 47 claros de juízes substitutos. Atualmente, existem 158 Varas do Trabalho, distribuídas em 64 municípios mineiros, além de dois postos avançados localizados nas cidades de Piumhi e Aimorés.
Em relação às ações trabalhistas, no ano de 2025, tivemos quase 215 mil processos novos ajuizados na primeira instância.
Não há previsão de criação de novas Varas do Trabalho, no atual cenário, sendo certo que pode haver estudos para transferência de Varas de locais com pouca demanda para localidades que necessitam de um reforço maior da atividade judicante, caso o Tribunal entenda necessário.
Pela primeira vez na história temos magistrados mineiros nas principais posições da Justiça do Trabalho do país: na presidência, vice-presidência e corregedoria do Tribunal Superior do Trabalho. Qual a sua expectativa para a atuação dos ministros Luiz Phillipe Vieira de Mello Filho, Guilherme Caputo e José Roberto Freire Pimenta e o que o Senhor considera como pontos importantes, para a Justiça do Trabalho, a serem enfrentados?
As expectativas são as melhores possíveis. Os ministros mineiros são magistrados exemplares e referências para toda a magistratura do trabalho, sendo que certamente irão manter o protagonismo do Poder Judiciário Trabalhista e demonstrar cada vez mais a sua importância para o fortalecimento da cidadania e o alcance da paz social.
Destaco a equalização da força de trabalho em todos os tribunais como um dos pontos importantes a serem enfrentados pela Justiça do Trabalho, como forma de manter seu funcionamento célere e eficaz em um cenário de ausência de previsão de novas nomeações de magistrados e servidores.
Em todo o país se fala de uma corrida para aposentadoria daqueles magistrados que já têm tempo hábil, em decorrência do enfrentamento que o STF está fazendo em relação aos chamados “penduricalhos”. Como isso afeta a magistratura mineira e qual a posição do TRT-3ª Região a respeito?
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O necessário debate a respeito das parcelas recebidas pela magistratura acontece em um momento em que vários magistrados no TRT mineiro já contam tempo para a aposentadoria. Caso aconteça uma mudança na remuneração que permita uma equivalência entre os rendimentos dos colegas da ativa e dos aposentados, acredito que muitos podem acabar escolhendo o caminho da aposentadoria. E, não havendo previsão de novas nomeações de magistrados em um curto prazo, a tendência é que haja uma sobrecarga de trabalho por um certo momento, motivo pelo qual o Tribunal deve pensar em novas ideias, como as mencionadas acima, para que continuemos com uma entrega jurisdicional célere e eficaz.
