"Vivi o Direito na prática e conheço de perto a realidade dos municípios"
"Defendo o fortalecimento da função orientadora do TCU – um tribunal que ajude o gestor a acertar, com orientações claras, manuais de boas práticas
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Odair Cunha
Deputado federal eleito para o Tribunal de Contas da União (TCU)
Com 49 anos apenas e depois de seis mandatos como deputado federal, o que o levou a desistir da política?
Não avalio como uma desistência, mas sim como uma nova missão, um novo caminho. Durante quase 24 anos me dediquei à melhoria da qualidade de vida da nossa gente, defendendo nossa Constituição e a nossa democracia. A votação que obtive, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, para o cargo de ministro do TCU está totalmente relacionada a essa trajetória baseada na palavra, compromisso e confiança.
A política hoje é bem diferente de quando o senhor iniciou seu primeiro mandato? Em que sentido?
Acredito que uma das maiores mudanças no modo de se fazer política nesse período tem a ver com as transformações que as redes sociais trouxeram para a sociedade. As pessoas não só têm se interessado mais por política, como os mandatários têm falado para um público muito maior sobre o assunto. Os debates são mais frequentes, e a participação popular é mais intensa e democrática. O que é algo muito positivo. Infelizmente, as redes sociais também ajudaram a proliferar a desinformação e as fake news, que prejudicam muito o bom debate e a boa política.
Por que a opção pelo TCU?
Sou advogado por formação e, antes de me tornar deputado, atuei como procurador municipal e consultor jurídico em Câmaras Municipais. Vivi o direito na prática e conheço de perto a realidade dos municípios. Quando a oportunidade de ocupar uma vaga no TCU surgiu no horizonte, acreditei que poderia levar minha experiência ao Tribunal e contribuir para a melhoria do trabalho, tão fundamental, que o órgão realiza.
O que o senhor pretende empreender em sua nova missão visando contribuir para a maior eficiência da Corte de Contas?
Como na vida, os processos sempre podem melhorar e avançar, e há importantes e significativos avanços no papel que o TCU já desempenha hoje. A prevenção e o consensualismo, por exemplo, já são práticas adotadas e que podem ser aprimoradas e aperfeiçoadas a fim de que um melhor serviço público seja prestado ao cidadão. Acredito que o TCU deva atuar como auxiliar do Parlamento, sendo um órgão de vigilância contínua do uso do dinheiro público. Defendo também o fortalecimento da função orientadora do TCU – um tribunal que ajude o gestor a acertar, com orientações claras, manuais de boas práticas e capacitação permanente, prevenindo problemas e evitando desperdícios dos recursos públicos.
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As decisões do Tribunal são, e precisam continuar sendo, técnicas, fundamentadas e amparadas juridicamente, respeitando o devido processo legal. O combate à corrupção deve ser feito, sim, com provas consistentes e responsabilização efetiva. Sanções proporcionais, ressarcimento ao erário e cooperação com os órgãos de persecução penal devem garantir que a má-fé não compense. Punir o corrupto é proteger o gestor honesto e preservar a confiança da sociedade nas instituições
